Idealizado em Março de 1991, o Mercosul é um acordo entre os países membros do bloco econômico que reúne o Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai, tendo a Venezuela adentrado somente em 2012.
E seu principal objetivo é que haja uma cooperação no desenvolvimento das áreas políticas, econômicas e sociais de seus associados, certo? Isso na teoria, quando o plano inicial do Mercosul era que fosse instaurado zonas de livre comércio e também de união aduaneira.
As zonas de livre comércio possibilitam a livre circulação de mercadorias produzidas nos países membros sendo estas negociadas com taxas reduzidas entre os países que fazem parte do bloco, beneficiando suas empresas. Já a união aduaneira é o segundo passo de uma zona de livre comercio com o bloco inteiro tendo uma tarifa externa comum para importações, incentivando que os países membros do bloco comprem produtos de seus parceiros.
Mas por que o Mercosul só é um bloco econômico na teoria?
Ele é (por enquanto) um bloco majoritariamente teórico porque a maioria de seus membros, incluso o Brasil, tem realizado pouquíssimo ou nenhum esforço para levar pra frente o projeto de um mercado comum no sul. Além disso, os membros do Mercosul possuem uma rixa interna, tanto econômica como política com alguns presidentes de seus países chegando a trocar farpas publicamente.
Mas falando da crise atual do Mercosul, ela vem lá de trás quando a Venezuela entrou no bloco em 2012, tendo ela sido considerada membro somente porque o Paraguai, o qual se opunha a entrada do país no Mercosul, estava suspenso devido a um golpe parlamentar pelo qual o país passava onde houve um impeachment de seu presidente Fernando Lugo.
Com o voto favorável dos presidentes Pepe Mujica do Uruguai, Dilma Rouseff do Brasil e Cristina Kirchner da Argentina, todos com uma visão bem populista e mais à esquerda, a Venezuela foi incorporada em um momento de expansão para a maioria dos países membros do bloco. Após o retorno do Paraguai com o fim da suspensão, apesar de contrário da adesão da Venezuela, ele pouco pode fazer.
Hoje seguindo a vida normal do bloco, a cada seis meses, a presidência simbólica do Mercosul passa de mão em mão pelos seus membros, onde cada um deles estabelece uma pauta de ações para otimizar o desenvolvimento econômico e social dos seus membros.
O último país que ocupou a presidência do bloco foi o Uruguai, devendo ele passar o cargo para o próximo membro em ordem alfabética na lista, que seria a Venezuela. O problema foi que no momento da troca de mandato, o presidente Mauricio Macri da Argentina acusou o atual presidente Nicolas Maduro da Venezuela de realizar práticas ditatoriais em seu país, tendo ele prendido líderes políticos da oposição e repreendido manifestações com armas letais, devendo o país, segundo Macri, ser também suspenso tal qual o Paraguai foi, visto que a cláusula democrática do Mercosul, na qual os países devem respeitar a democracia, foi quebrada pela Venezuela.
Tanto o Brasil como o Paraguai acompanharam a Argentina e todos se posicionaram contrários à troca de comando automática, não reconhecendo o mandato atual da Venezuela. Sendo o Uruguai o único país a se pronunciar favoravelmente.
Para dar força jurídica à sua oposição, o governo brasileiro ainda apresentou argumentação jurídica para que o país não assumisse o cargo. Segundo o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, a Venezuela não conseguiu implementar os requisitos mínimos para se tornar um membro pleno do Mercosul, tendo o seu prazo de quatro anos de implementação vencido em Agosto de 2016, não devendo o país ser considerado integrante do bloco econômico.
Instaurou-se então o impasse.
Houve duas reuniões entre os membros fundadores com a presença de seus ministros de Relações Exteriores a fim de solucionar o problema através de uma forma pacífica e organizada, porém não se chegou a nenhum consenso. O que ocorreu na verdade foi outro encontro, este sem a presença venezuelana, onde ficou estabelecido que a presidência do bloco estaria sob comando temporário conjunto com os países membros.
Há atualmente um triângulo no qual em uma das pontas encontra-se a tríade Brasil, Argentina e Paraguai, todos contrários à Venezuela e não reconhecendo sua participação no bloco. Na outra ponta está a Venezuela, a qual acusa a tríade de estar planejando um golpe contra o país. Por fim, na terceira ponta, está o Uruguai o qual tem se mantido neutro em sua posição tendo já dito que passaria o mandato para a Venezuela sem problemas, porém também reconhecendo que o país não cumpriu suas metas para se tornar membro do bloco.
O Uruguai ainda disse que, caso não haja resolução do impasse, ele passaria o mandato ao próximo membro na ordem, no caso a Argentina, porém só se a própria Venezuela autorizar e abrir mão da presidência. O que provavelmente não ocorrerá. Maduro já informou que não abrirá mão do seu direito e que considera um golpe (a nova palavra do momento) dos governos brasileiro, paraguaio e argentino, todos com uma visão política de direita, contrária à visão de Maduro, mais à esquerda. O governo venezuelano então se autoproclamou presidente do Mercosul, tendo ele hasteado a bandeira oficial do bloco em sua sede e tudo o mais.
O problema se agravou ainda mais quando a ministra das relações exteriores venezuelana fez uma viajem à Índia e anunciou em nome do Mercosul uma expansão do acordo de livre comércio com o governo indiano, sem consultar ou comunicar os demais membros do bloco, comportando-se como porta voz do bloco. Em resposta, os opositores em reunião chegaram a um acordo em que os membros do bloco, sem contar a Venezuela, irão comandar temporariamente a presidência do Mercosul. Foi instaurado ainda um prazo que termina em primeiro de Dezembro desse ano, data essa que a Venezuela terá para se adequar às normas e se tornar um membro oficial do bloco ou ser excluída oficialmente. Dentre os requisitos que não foram cumpridos pelo país temos:
- O programa de liberação comercial, com a abertura dos mercados venezuelanos.
- O protocolo de Assunção sobre compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos, um documento onde os membros do bloco se comprometem a respeitar os direitos humanos de sua população e garantir a liberdade fundamental.
- E também o acordo sobre residência para nacionais dos estados partes, o qual estabelece a livre circulação e residência de cidadãos entre os países membros do bloco.
Os requisitos dificilmente serão alcançados, uma vez que o país enfrenta uma de suas maiores crises econômicas com a população sofrendo com o elevado desemprego, inflação elevadíssima e uma crise de abastecimento de alimentos e remédios, tendo a população saqueado supermercados e cruzado a fronteira em busca de recursos.
Além disso, o governo Maduro encontra-se em profunda crise pessoal, estando ele passando por um processo de impeachment popular, podendo até o final do ano perder o seu mandato de presidente.
E mesmo com o problema da posse da Venezuela aparentemente resolvido, ainda há o problema de crise que a maioria dos países membros do bloco encontram-se tendo suas economias passado por problemas econômicos recentes. O Brasil, como temos visto constantemente no noticiário, está com um PIB em baixa, uma inflação em alta e uma instabilidade política assombrando o governo. Para piorar, a crise no Mercosul tem afetado também a economia brasileira. As exportações para a Venezuela, por exemplo, segundo maior destino de produtos brasileiros na América do Sul já caíram mais de 60% no primeiro semestre deste ano.
Já a sua relação com a Argentina também enfrenta uma fase nebulosa, com as exportações também caindo mais de 50% desde 2011. O país vizinho está em uma de suas piores crises com um PIB negativo, uma inflação acumulada de mais de 25% e um déficit fiscal nas contas públicas de 40%.
Ainda em complemento, o atual ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, já se pronunciou diversas vezes publicamente contra o modelo atual do Mercosul, tendo ele meio que abandonado o bloco e partido em busca de acordos comerciais individuais para o Brasil, tal como o acordo com os EUA para liberalização de carnes in natura brasileira. Essa é uma prática comum dos Estados Unidos o qual dá preferencia à acordos bilaterais em que possa ter maiores vantagens por negociar diretamente com um único país, ao invés de ter de convencer um bloco inteiro de países de um determinado bloco, principalmente o Mercosul, o qual vive com conflitos ideológicos.
Então por enquanto não teremos grandes ações no Bloco “Teórico” Econômico Mercosul com a atual situação por aqui totalmente estressada com nervos à flor da pele por todos os lados e seus representantes se posicionando cada qual no seu canto da sala olhando para seus próprios umbigos.