BRASÍLIA (Reuters) - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), será indicado para a relatoria PEC que limita os gastos públicos, afirmou nesta quarta-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acrescentando que está mantido o calendário de tramitação da proposta, com previsão de votação em segundo turno no plenário no dia 13 de dezembro.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um teto para os gastos públicos e é encarada pelo governo como medida prioritária em seu esforço de ajuste das contas públicas, foi levada pessoalmente nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado.
“O calendário da PEC está mantido e eu não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar o calendário de uma proposta tão importante para o Brasil à dificuldade de circunstâncias políticas”, disse Renan a jornalistas, confirmando que a votação do primeiro turno da PEC deve ocorrer em plenário no dia 29 de novembro, e o segundo turno em 13 de dezembro.
O nome de Eunício como relator da PEC deve ser formalizado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por onde a proposta deve passar antes de ser encaminhada ao plenário da Casa.
Na terça-feira, Renan disse esperar que as “dificuldades” institucionais não atrapalhassem as datas de votação da PEC, em meio ao seu claro descontentamento com operação autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal que resultou na prisão de quatro agentes da polícia legislativa.
Desde então, Renan não tem poupado críticas a integrantes de outros Poderes. Em entrevista a jornalistas, afirmou que um “juizeco” de primeira instância não poderia autorizar operação nos moldes da ocorrida no Senado, e que tal atitude era encarada como uma interferência em outro Poder.
Nesta quarta, segundo Renan, já foi encaminhada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF se pronuncie sobre os limites de atuação de cada Poder da República.
Também haverá uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juíz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília e responsável pela operação envolvendo a polícia legislativa.
O presidente do Senado, que também tem direcionado seus ataques ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que estará presente em encontro entre representantes dos três Poderes previsto para a sexta-feira.
Esquivou-se, no entanto, de responder se compareceria ao evento mesmo diante da presença do ministro da Justiça, acrescentando que caberá ao chefe da pasta e ao presidente Michel Temer fazer uma “avaliação da consciência” e um “juízo” para definir se Moraes extrapolou suas atribuições ao defender a operação que prendeu policiais legislativos.
Renan reafirmou ainda que cabe apenas ao presidente da República nomear ou exonerar integrante de seu governo.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)