Por ordem da Justiça da Bahia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia suspendeu quatro advogados investigados na Operação Data Venia, por suposta advocacia predatória, uso de documentos falsos e apropriação indébita. A medida foi determinada pela juíza Eduarda de Lima Vidal, da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Foram suspensos do exercício de suas atividades os advogados Pedro Francisco Guimarães Solino, João Luiz de Lima Oliveira Júnior, Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. A reportagem do Estadão pediu manifestação dos investigados.
Segundo o Ministério Público da Bahia, os quatro estão ligados a escritórios suspeitos do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes contra uma pessoa ou empresa específica.
A suspensão do exercício da atividade profissional dos advogados foi determinada no mesmo despacho que culminou na abertura da fase ostensiva da Operação Data Venia, no último dia 24. Na ocasião, os quatro advogados foram alvo de buscas da Polícia Civil e da Promotoria da Bahia.
A Justiça decretou o bloqueio de até R$ 309 mil em bens do grupo de advogados sob suspeita.
A investigação foi instaurada após o Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia identificar que os escritórios investigados ajuizaram, nos últimos anos, 'milhares de ações', em especial nas varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra um mesmo banco.
Os escritórios são responsáveis, juntos, por mais de 32 mil processos em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo o Ministério Público estadual, entre 2020 e 2022, uma das bancas interpôs 2.653 ações contra uma instituição bancária. Quando a Operação Data Venia foi aberta, a Promotoria indicou que 'diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva'.
COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO SOLINO E OLIVEIRA ADVOGADOS
O Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sempre primou pelo bom atendimento aos seus constituintes, com o zelo e profissionalismo que a atividade requer.
Foi com surpresa e indignação, portanto, que recebeu as acusações feitas no contexto da Operação Data Venia. Tais acusações foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos os membros de nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.
Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda que nos é confiada.
COM A PALAVRA, OS ESCRITÓRIOS INVESTIGADOS POR ADVOCACIA PREDATÓRIA
A reportagem pediu manifestação aos citados, por e-mail, mas ainda não havia recebido resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.