O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL- SP) votou nesta quarta-feira, 15, para arquivar processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O político mineiro foi acusado por ex-assessores de seu gabinete de praticar "rachadinha". Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O áudio foi revelado pelo Metrópoles e obtido pelo Estadão. A gravação foi feita pelo ex-assessor Cefas Luiz durante um reunião no dia 5 de fevereiro de 2019 na Câmara, em Brasília. Cefas disse ao Estadão que o esquema seria organizado pela atual prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), ex-assessora e ex-namorada de Janones. O caso chegou ao Conselho de Ética por meio de representação apresentada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.
Boulos votou pelo arquivamento sob o argumento de "ausência de justa causa". De acordo com o parlamentar, "a representação do PL traz fatos ocorridos antes do início do mandato do representado como deputado". Ele argumentou que jurisprudência do Conselho impede a cassação por fato ocorrido antes do mandato. Os deputados eleitos em 2018 tomaram posse no dia 1º de fevereiro de 2019. A gravação de Janones ocorreu no dia 5 daquele mês.
"Não há quebra de decoro parlamentar se não havia mandato à época", disse Boulos. "O Judiciário fará o seu trabalho", disse o pré-candidato a prefeito de São Paulo.
A votação foi interrompida após a manifestação de Boulos por um pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP). O parlamentar paulista disse discordar dos argumentos apresentados pelo relator do caso.
Janones nega a prática de rachadinha e alega que os áudios foram tirados de contexto. "É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022, já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdades, e sim escândalos fabricados", disse.
Paralelamente ao processo de cassação, um inquérito investigando se o deputado operou o esquema de "rachadinha" foi aberto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurada por 46 deputados da oposição.