A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional quer votar o relatório final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2025 (PLN 3/24) até 9 de julho. O relator do texto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Eis a íntegra (PDF – 105 kB).
A Constituição estabelece que a LDO deve ser votada até 17 de julho no Congresso Nacional para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar.
O texto da LDO de 2025 traz regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, ou seja, a alteração das metas fiscais para os próximos anos.
O governo estabeleceu a meta de 2025 de um superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para um déficit zero, a qual é a mesma meta de 2024.
A comissão deve realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias para debater o projeto.
Leia o cronograma da LDO de 2025:
- realização de audiências públicas: 16 a 22 de maio;
- publicação do relatório preliminar: 16 a 27 de maio;
- apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 28 a 31 de maio;
- votação do relatório preliminar: de 1 a 6 de junho;
- apresentação de emendas ao projeto: de 7 a 17 de junho;
- votação do relatório final: de 18 de junho a 9 de julho;
- encaminhamento do parecer da Comissão de Orçamento ao Congresso Nacional: de 10 a 12 de julho.
Com informações da Agência Câmara.