Por Michael Holden e Sam Tobin
LONDRES (Reuters) - O grupo de direitos humanos Asylum Aid disse nesta sexta-feira que entrou com uma ação legal contra a política do governo britânico de enviar requerentes de asilo para Ruanda que o primeiro-ministro Rishi Sunak quer lançar dentro das próximas semanas.
O Parlamento aprovou a lei no mês passado para preparar o terreno para o Reino Unido enviar requerentes de asilo que chegam sem permissão para Ruanda, o que, para Sunak, dissuadirá imigrantes de fazerem a perigosa travessia ao Reino Unido em pequenos barcos.
A nova lei, que afirma que o Parlamento britânico declarou Ruanda um país seguro, foi projetada para anular uma decisão do ano passado da Suprema Corte de que o esquema era ilegal.
Mas o Asylum Aid afirmou que um documento publicado pelo governo nesta semana, dizendo aos assistentes sociais que eles agora precisam considerar Ruanda segura, é inconsistente com o texto da nova lei que permite aos requerentes de asilo o direito a recorrer em circunstâncias restritas.
“Entramos com essa ação legal para garantir que o Home Office (principal departamento do governo responsável pela imigração) considere adequadamente qualquer caso individual contra a remoção para Ruanda, incluindo com base no argumento de que eles seriam devolvidos de Ruanda ao lugar de onde fugiram”, disse Alison Pickup, diretora-executiva do Asylum Aid.
Sunak, que tornou o esquema uma das suas principais políticas, espera que os primeiros voos decolem entre 10 e 12 semanas. Ele afirma que o plano esmagará o modelo de negócios de contrabandistas de pessoas que têm levado dezenas de milhares de refugiados pelo Canal da Mancha em pequenos barcos.
(Reportagem de Michael Holden, Sarah Young e Sam Tobin)