Títulos públicos: o que são e como funcionam

Os títulos públicos são ativos financeiros de renda fixa emitidos pelo governo federal. É um instrumento pelo qual o governo utiliza para captar recursos no mercado financeiro para os cofres públicos.

Quem faz um investimento em títulos públicos se torna, dessa forma, credor do governo e recebe, em troca, uma remuneração. Ou seja, é um empréstimo que a população faz para o governo. A remuneração pode ser paga periodicamente, ao longo do prazo do título, ou no vencimento, dependendo do tipo de título.

Os títulos públicos são um investimento atrativo aos investidores que buscam segurança, retorno financeiro e liquidez. Há diferentes opções de títulos públicos para diversos tipos de investidores, permitindo a escolha de acordo com objetivos financeiros específicos, apetite por risco e horizonte de investimento.

Além disso, os títulos públicos são considerados livres de risco de crédito, pois o risco de inadimplência é baixo porque o emissor do título é o Tesouro. Ou seja, o governo é o responsável por pagar os juros e o valor principal do título em seu vencimento na moeda nacional, na qual ele é o responsável por sua emissão e gestão.

Caso o investidor prefira não ficar com o título até o seu vencimento, ele pode vendê-lo no mercado secundário a qualquer momento devido à sua alta liquidez. No entanto, os valores a serem resgatados podem, neste caso, sofrer variações determinadas pelo mercado.

A emissão de títulos públicos está inserida em ferramentas disponíveis pelo governo para executar a política fiscal do país, o qual é responsável pela gestão da arrecadação de impostos e execução dos gastos públicos. 

Os principais objetivos da venda de títulos públicos pelo governo são:

1.   Financiamento de Despesas Públicas: Por ter um gasto maior em relação ao montante do que arrecada em impostos e tributos, a venda de títulos públicos permite ao governo financiar as despesas, obtendo recursos para realizar políticas públicas em educação, saúde, previdência, segurança, infraestrutura etc.

2.   Auxílio na execução da política monetária: O governo utiliza a emissão de títulos como uma ferramenta para controlar a oferta de títulos no mercado e influenciar as taxas de juros, buscando objetivos como o controle da inflação e o estímulo ao crescimento econômico.

3.   Manutenção da Liquidez no Mercado: A venda de títulos públicos também é essencial para garantir a liquidez no mercado financeiro. Isso cria oportunidades de investimento para os participantes do mercado, promovendo um ambiente saudável e dinâmico.

4.   Gestão da Dívida Pública: O governo utiliza a emissão de títulos como parte integrante da gestão da dívida pública. Ao diversificar os tipos de títulos e prazos, o governo pode otimizar seu perfil de endividamento, buscando condições mais favoráveis no mercado.

5.   Resposta a Flutuações Econômicas: Em períodos de instabilidade econômica, a venda de títulos públicos oferece ao governo uma ferramenta flexível para responder às flutuações nas condições financeiras. Pode ser uma maneira ágil de captar recursos ou ajustar a política monetária conforme necessário.

Em suma, a venda de títulos públicos faz parte de uma estratégia que permite ao governo atender às suas necessidades financeiras, gerenciar a dívida pública e influenciar as condições econômicas para promover o bem-estar geral. Essa prática desempenha um papel central na administração econômica de um país.

A responsabilidade pela gestão dos recursos públicos, a execução da política fiscal e a emissão de títulos é do Tesouro Nacional no caso do Brasil, que está subordinado ao Ministério da Fazenda do governo federal. O Tesouro Nacional é responsável pela gestão da dívida pública federal e pela formulação e implementação de políticas relacionadas ao financiamento das atividades do governo.

O processo de emissão, leilão e administração dos títulos públicos federais é conduzido pelo Tesouro em conjunto com o Banco Central do Brasil (BC). O Tesouro Nacional emite diferentes tipos de títulos, como Tesouro Selic (antiga LFT), Tesouro IPCA (antiga NTN-B) e Tesouro Prefixado (antiga LTN e NTN-F), para atender às diversas necessidades de financiamento do governo e oferecer opções aos investidores.

A venda primária de títulos públicos ocorre por meio de leilões, nos quais investidores interessados disputam a aquisição desses instrumentos. O processo é conduzido pelo Tesouro Nacional, que estabelece:

1. Planejamento e Emissão: Antes da venda primária, o governo, por meio do Tesouro Nacional, avalia suas necessidades de financiamento e decide emitir novos títulos. Essa emissão pode incluir diferentes tipos de títulos, como Tesouro Selic, Tesouro IPCA e Tesouro Prefixado, cada um com características específicas.
2. Definição das Condições: O Tesouro Nacional estabelece as condições da emissão, determinando fatores como prazo de vencimento, taxa de juros e modalidade do título. Essas condições são divulgadas antecipadamente para que os investidores interessados possam avaliar as oportunidades.
3. Leilão: A venda primária é realizada por meio de leilões, nos quais os investidores interessados fazem ofertas para adquirir os títulos. Os leilões podem ser realizados de forma presencial ou eletrônica, dependendo das práticas adotadas pelo Tesouro Nacional.
4. Critérios de Aceitação: No leilão, o Tesouro Nacional estabelece critérios para aceitar as ofertas, como a taxa de corte. A taxa de corte é a taxa de juros máxima que o governo está disposto a pagar pelos títulos. As ofertas dos investidores que aceitam essa taxa ou uma taxa menor são aceitas.
5. Alocação dos Títulos: Após o encerramento do leilão, os títulos são alocados aos investidores que tiveram suas ofertas aceitas. Os investidores precisam depositar os recursos correspondentes à compra dos títulos em suas contas na instituição financeira intermediária.
6. Liquidação Financeira: O processo de liquidação financeira ocorre quando os recursos financeiros são transferidos do investidor para o Tesouro Nacional, e os títulos são transferidos do Tesouro para a conta do investidor.
7. Registro e Custódia: Os títulos adquiridos são registrados em nome do investidor e ficam sob custódia de uma instituição financeira autorizada. Essa instituição é responsável por administrar e armazenar os títulos em nome do investidor.

Para adquirir títulos públicos, os investidores podem recorrer a diferentes instituições financeiras autorizadas a intermediar essas transações. Bancos, corretoras e plataformas online oferecem acesso facilitado ao mercado de títulos públicos, proporcionando opções e condições variadas para os investidores.

Comprar um título público é um processo acessível e descomplicado. Os interessados podem seguir os passos abaixo.

Passos para compra de um título público:

• Escolha a instituição financeira: Opte por uma corretora ou banco autorizado.
• Abra uma conta: Realize o cadastro na instituição escolhida.
• Analise as opções: Consulte os tipos de títulos disponíveis e escolha o mais adequado ao seu perfil.
• Efetue a compra: Siga as instruções da instituição para realizar a aquisição do título desejado.

Os títulos também são utilizados para a execução da política monetária pelo BC por meio das operações compromissadas, que são transações financeiras em que o banco central compra ativos de renda fixa, entre os quais títulos públicos, com o compromisso de revendê-los em uma data futura para o mesmo agente da operação. 

É importante ressaltar que o BC não pode ficar com o título público até a data do vencimento, pois a Constituição do Brasil proíbe a autoridade monetária de financiar direta ou indiretamente o Tesouro Nacional. Ou seja, o BC não pode comprar títulos públicos diretamente do Tesouro, tampouco receber os juros e o principal na data do vencimento do título.

Por usar as operações compromissadas geralmente com bancos e outros agentes do sistema financeiro, o BC pode controlar a liquidez (dinheiro disponível) no mercado financeiro, influenciar as taxas de juros de curto prazo, gerenciar a liquidez bancária, acomodar ou restringir as condições financeiras, sinalizar os rumos da política monetária para responder a desafios de condições econômicas vigentes, controlar a inflação e estimular o crescimento econômico.

Existem diversos tipos de títulos públicos, cada um deles possuindo peculiaridades quanto à rentabilidade e ao risco, permitindo aos investidores diversificar suas carteiras de acordo com seus objetivos financeiros. Abaixo, destacamos alguns dos principais:

• Tesouro Selic: Seu rendimento está atrelado à taxa básica de juros da economia (Selic). É uma opção interessante para quem busca liquidez e baixa volatilidade.
• Tesouro IPCA: Sua rentabilidade é composta por uma taxa fixa mais a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Oferece proteção contra a inflação, garantindo ganhos reais ao investidor.
• Tesouro Prefixado: Nesse caso, a taxa de juros é definida no momento da compra, proporcionando previsibilidade ao investidor sobre o retorno ao final do prazo.

Ao entender esses aspectos sobre títulos públicos, os investidores podem tomar decisões mais informadas, alinhando seus objetivos financeiros com as opções disponíveis no mercado. A diversificação e o conhecimento são fundamentais para maximizar os benefícios dessa forma de investimento. Invista com sabedoria e aproveite as oportunidades que os títulos públicos oferecem no cenário financeiro.