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Pacote fiscal não deve ser suficiente para amenizar aversão a risco no mercado

Publicado 27.11.2024, 21:24

O fantasma do governo Dilma ronda o mercado financeiro, que teme uma repetição da crise econômica de 2015-2016 no governo Lula ou no mandato seguinte (independente do nome que ocupar o Palácio do Planalto). O tão aguardado pacote de corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, que soma um número um pouco acima do esperado pelo mercado, foi ocultado pelo anúncio da isenção do imposto de renda para as pessoas que recebem R$ 5 mil mensais.

Por mais que o ministro Haddad diga que o impacto fiscal será neutro com a criação de um imposto para as pessoas que têm uma renda mensal acima de R$ 50 mil, a falta de detalhes das duas medidas vão manter a incerteza do mercado em relação à trajetória do endividamento público nos próximos anos. 

A perda de arrecadação com a isenção do imposto de renda vai depender do desenho da medida. Não há consenso entre os economistas da cifra, que varia entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões anuais. A mesma dúvida ocorre com o novo imposto: será suficiente para compensar a perda de arrecadação? Qual critério de renda será utilizado: salário, dividendo, aluguéis? Isso sem contar com o risco de fuga de patrimônio para investimentos no exterior, hoje cada vez mais simplificado às pessoas físicas por meio de plataformas digitais com acesso ao mercado dos EUA. 

Do ponto de vista político, foi uma forma do governo compensar as medidas impopulares de corte de gastos. Vale lembrar que o fantasma do governo Dilma também perturba as mentes governistas. Um corte de gastos logo após a vitória na eleição presidencial de 2014, quando prometeu o inverso durante a campanha, derrubou a popularidade da então presidente, sem recuperar em seguida e abrindo caminho para o processo de impeachment.

Hoje, limitar o acesso ao abono salarial e reduzir a velocidade do aumento do salário mínimo pode soar negativo aos ouvidos da população de menor renda. Divulgar que os cortes também vão atingir o andar de cima, como o estabelecimento de um teto para os supersalários do funcionalismo público, limitação dos valores repassados a parlamentares e regras mais restritivas para a aposentadoria de militares e transmissão de pensão não seriam suficientes. Por isso, foi necessário a antecipação da reforma da renda, cujos efeitos práticos serão sentidos apenas a partir de 2026, após aprovação de projeto de lei no Congresso.

 

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