Introdução
• Bom dia. • Em setembro de 2020, o Banco Central do Brasil (BC) lançou, como novo pilar da Agenda BC#, a sua agenda de sustentabilidade. • Passado um ano desse lançamento, é um prazer estar aqui hoje: o Para a divulgação do 1º Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS) do BC; e o Para a divulgação da regulamentação de medidas do pilar sustentabilidade da Agenda BC#. • A questão ambiental e climática, que há muito tempo é tema de grande importância na agenda internacional, ganhou um impulso ainda mais significativo após a pandemia da Covid-19. o A sociedade demanda cada vez mais que a recuperação seja sustentável e inclusiva. • Estamos cientes das crescentes preocupações com o desenvolvimento sustentável, bem como com os riscos sociais, ambientais e climáticos. • No caso dos bancos centrais, essa agenda é importante porque as questõesrelacionadas à sustentabilidade têm potencial para afetar as suas duas principais missões: o A política monetária e a estabilidade financeira. Política Monetária: • Choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa de inflação. o Esses choques são difíceis de prever; o Afetam a oferta e, assim, são mais difíceis para a política monetária. • De fato, no período recente temos presenciado diversos choques climáticos adversos com impactos negativos sobre a inflação. o Exemplo: ondas de calor, geadas, secas e outros eventos têm afetado os preços de alimentos e energia, com impactos significativos sobre a inflação brasileira. • No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros. o Afetam a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo, e a taxa de juros neutra. Estabilidade financeira: • BCs precisam avaliar as vulnerabilidades do sistema financeiro em relação a choques climáticos. o Choques podem provocar mudanças nas avaliações de ativos, e perdas para o sistema; o Podem ocorrer feedbacks entre a economia real e os mercados financeiros.
Agenda de sustentabilidade do BC
• Para lidar com essas questões, os bancos centrais precisam permanecer na fronteira do conhecimento e das ações, respondendo: o À evolução das demandas da sociedade; o Às mudanças estruturais na economia; e o Aos choques e riscos, presentes e futuros. • O BC tem um longo histórico de apoiar a agenda ambiental, de implementar medidas relacionadas ao assunto e de participar ativamente do debate internacional. o Especialmente na última década, o BC deu um passo à frente e emitiu normativos com o intuito de iniciar a integração de fatores sociais e ambientais na análise de risco das instituições financeiras. o Por exemplo: ▪ Em 2014, estabelecemos as diretrizes das políticas de responsabilidade socioambiental (S&E) para as IFs brasileiras; e ▪ Em 2017, incluímos o risco socioambiental entre aqueles que as IFs devem identificar, medir, avaliar, controlar e mitigar. • O lançamento da Agenda BC# Sustentabilidade visa liderar pelo exemplo dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e entregar resultados concretos à sociedade, em consonância com as melhores práticas internacionais. • A agenda de sustentabilidade do BC tem diversos tipos de ações: o Internas; o Políticas; o Regulatórias e de supervisão; e o Parcerias. • Gostaria agora de mencionar exemplos de ações da nossa agenda sustentável, algumas já entregues e outras ainda em andamento. Ações internas • Inclusão de aspectos socioambientais na Gestão Integrada de Riscos do BC (ação já realizada). • Desenvolvimento de relatório de riscos socioambientais do BC. o A ação corresponde ao lançamento desse 1º Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. Políticas • Inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais e para a seleção de investimento. (Em andamento, deadline dez21) Parcerias • Adesão do BC à Network for Greening the Financial System (NGFS). o Esta iniciativa trará benefícios como: ▪ Fortalecimento de parcerias com outros bancos centrais e organizações internacionais. ▪ Troca de experiências e conhecimento acerca das melhores práticas em questões socioambientais; ▪ Melhoria na análise de dados e mitigação dos riscos socioambientais no sistema financeiro; • Assinatura de memorando de Entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI). o Os benefícios são a troca de informações sobre a promoção de finanças sustentáveis e a gestão adequada dos riscos sociais, ambientais e climáticos no setor financeiro. Supervisão • Estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos socioambientais (em andamento, deadline dez-21). • Realização de testes de estresse para riscos climáticos (em andamento, deadline abr-22) o Inclusão de cenários de risco climático em novos e aprimorados testes de estresse realizados pelo BC, em consonância com as melhores práticas internacionais. Regulação • Em março e abril de 2021, o BC lançou editais de consultas públicas, que tratavam de diversas ações da agenda de sustentabilidade. Entre as ações tratadas, podemos destacar: • Aprimoramento da regulação sobre riscos socioambientais (já realizado). A proposta: o Aprimora as definições de risco social, de risco ambiental e de riscos climáticos (físicos e de transição). o Integra esses riscos ao arcabouço já estabelecido para a gestão de outros riscos tradicionais, tais como crédito, mercado, liquidez e operacional. o Estabelece critérios para a identificação, medição, avaliação, monitoramento, emissão de relatórios, controle e mitigação dos efeitos adversos decorrentes da interação entre esses riscos. o Estende os requisitos regulatórios aplicáveis à gestão dos riscos tradicionais aos riscos sociais, ambientais e relacionados ao clima. o Aprimora os requisitos de implementação de ações com vistas à efetividade da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), com fortalecimento da estrutura de governança e dos requisitos de divulgação de informações ao público externo. • Ampliação de divulgação de informações por IFs, com base nas recomendações da Taskforce on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD). o No Brasil, o escopo dessa iniciativa vai além da perspectiva climática da TCFD e foi ampliado para incluir também questões sociais e ambientais. o Fase 1 – Aspectos qualitativos (realizado): ▪ Aborda aspectos qualitativos relacionados à governança, estratégia e gestão de riscos. o Fase 2 – Aspectos quantitativos(em andamento, deadline dez-22) ▪ Abordará aspectos quantitativos como métricas e metas. • Criação do Bureau de Crédito Rural Sustentável (em andamento, deadline dez-22). o A medida busca definir critérios de sustentabilidade aplicáveis às concessões de crédito rural, que permitirão caracterizar as operações de crédito rural como sustentáveis dos pontos de vista social, ambiental e climático. o Será uma ferramenta para a gestão de risco pelas instituições financeiras e um passo importante para o desenvolvimento de um mercado de títulos verdes, bem como para a securitização dessas operações de crédito verde. o Orientado pelos princípios do Open Finance, permitirá que beneficiários do crédito rural disponibilizem informações cadastradas no sistema a qualquer interessado, sem necessidade de intermediação de agentes financeiros. o A prestação de informações aos mercados financeiros permitirá uma melhor precificação dos ativos, beneficiando as condições de crédito para aqueles em conformidade com os critérios de sustentabilidade. o Na área de políticas públicas, os formuladores de políticas também podem usar as informações para conceder incentivos adicionais para projetos rurais sustentáveis.
Conclusão
• Para finalizar, gostaria de ressaltar que o objetivo dessa agenda é, dentro do mandato do BC, criar as condições para o desenvolvimento de finanças sustentáveis no SFN. o Melhores práticas internacionais relacionadas a finanças sustentáveis. o Maior disponibilidade de recursos do sistema financeiro para empreendimentos sustentáveis. o Melhor gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. • Esse conjunto de medidas é extenso, mas de forma alguma exaustivo. • O plano é permanecer na fronteira do conhecimento e das ações para enfrentar os desafios sociais, ambientais e climáticos, uma vez que esta é uma área em constante evolução. o Hoje estamos entregando um pacote inicial de medidas. o A seguir, os diretores Fernanda e Otávio vão detalhar as medidas e os próximos passos dessa agenda. • Muito obrigado.
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