Bom dia a todos que nos acompanham pelo canal do Banco Central no Youtube. É uma enorme satisfação participar deste Webinar sobre os caminhos para o desenvolvimento do Real no formato digital – o “Real Digital”.
Inicialmente, quero agradecer a presença dos painelistas, Eduardo Diniz e Keiji Sakai, que se dispuseram a compartilhar seus pontos de vista sobre os potenciais do Real digital. Será um tremendo desafio falar dessa promissora inovação, mas tenho convicção de que esse debate trará muitos subsídios para a atuação estratégica do Banco Central na definição da política que envolverá a existência de uma moeda de banco central em formato digital. Aliás, essa é uma discussão que o Banco Central tem conduzido internamente há algum tempo. Essa série de Webinars, que inauguramos hoje, vai nos permitir avançar e discutir com a academia e a indústria os possíveis casos de uso para uma moeda digital do Banco Central, conhecida pela sua sigla em inglês, CBDC. Lembro que, segundo definição do Banco da Inglaterra, “uma moeda digital do banco central seria uma forma eletrônica de dinheiro do banco central que poderia ser usada por famílias e empresas para fazer pagamentos”1. Embora outras definições possam ser empregadas, algumas de escopo mais restritivo e outras amplamente mais flexíveis, esse conceito simples – no qual mantêm-se as características de uma moeda fiduciária, mas em formato digital – permite compreender o movimento do Banco Central do Brasil na criação do grupo de trabalho para estudar conceitos, formatos e tecnologias de moedas digitais emitidas por bancos centrais, bem como os benefícios que seu uso pode trazer para a sociedade brasileira. O estudo que o BC conduz sobre o desenvolvimento e o uso de CBDC não é para dizer se, quando ou como uma moeda digital substituirá a de papel. O objetivo é o de estudar modelos e discutir os meios pelos quais a tecnologia poderá auxiliar o BC na gestão da moeda em suas três funções: reserva de valor, unidade de conta e meio pagamento, considerando um cenário de inovação e de maior digitalização de nossa sociedade. Portanto, não é um debate de substituição, mas de complementariedade do meio digital para cobrir lacunas e superar fricções que a moeda tradicional tem dificuldade de superar, em um equilíbrio no qual os benefícios de adoção de uma CBDC superam os riscos e os custos. Devemos lembrar que a discussão de CBDC neste momento busca construir subsídios que permitam entender o papel que o Real em formato digital poderá desempenhar. Portanto, as discussões ao longo desses Webinars certamente nos ajudarão na elaboração das estratégias de longo prazo do Banco Central, abordando os limites e as formas de atuação da autoridade monetária na eventual adoção desse novo formato de moeda. De forma geral, entendemos que o uso da CBDC se dará nas situações em que ela for capaz de trazer maiores eficiência e transparência para as transações, seja sob a ótica do varejo ou do seu uso pelos agentes que compõem a indústria financeira e de pagamentos, que chamamos de atacado. Além disso, CBDCs podem trazer, se bem desenhadas, oportunidades para ampliar a inclusão financeira e para melhorar a experiência e diminuir o custo (e tempo) de pagamentos transfronteiriços. Logicamente que, abusando do trocadilho, precisamos olhar os dois lados da moeda! Isso porque o somatório dos ganhos deve superar os riscos e os custos que a adoção de uma moeda de Banco Central digital pode gerar. É justamente a busca por esse equilíbrio que guia a atuação desta Autarquia nos estudos de CBDC. E o debate internacional sobre CBDC ainda tem um longo caminho pela frente. Não existe um padrão definido ou um modelo a ser seguido. Além disso, pensando numa possível interação entre CBDCs de várias jurisdições, fica evidente a necessidade de uma coordenação, para que essas moedas possam ser trocadas num cenário de aumento de eficiência e conveniência, com um nível de fricção significativamente menor do que aquele que existe atualmente para os pagamentos transfronteiriços. Nesse contexto, entendo que é papel do Banco Central estudar e acompanhar as mudanças tecnológicas que envolvem CBDC. Alguns ganhos são muito claros, como a diminuição do custo de produção e de logística do papel moeda. Outros ainda dependem de eventuais mudanças legais ou mesmo da definição de padrões internacionais, como os já mencionados pagamentos transfronteiriços. Na parte de riscos, precisamos reconhecer que há que se tomar extremo cuidado na escolha do desenho e das tecnologias que serão utilizadas, a fim de evitar que a CBDC, por exemplo, desrespeite a lei geral de proteção de dados, facilite corridas bancárias ou seja vulnerável a ataques cibernéticos. Além disso, o uso transfronteiriço dessas moedas deve ter especial consideração no desenho da solução, de modo a evitar substituições indesejadas da moeda soberana de um país pela de outro. Observa-se, portanto, que o papel do Banco Central é o de pesquisar as possibilidades de uso do Real em formato digital que sejam eficientes, criando condições para a introdução segura de inovações tecnológicas que sejam inclusivas e indutoras de competição, delimitando o perímetro de atuação do regulador e dos seus regulados. E o momento é muito oportuno para discutirmos CBDC porque estamos em um período de mudanças em relação à forma com que lidamos com a moeda. A pandemia acelerou transformações na forma que a sociedade transaciona, com o crescente uso dos meios digitais de pagamento. Hoje, o celular se tornou peça fundamental nos pagamentos, trazendo novos termos para nosso cotidiano, como “QR Code” ou “pagamento por aproximação”. Nessas condições, em um ambiente no qual a população usa crescentemente os pagamentos digitais - e as tecnologias avançam no provimento de soluções seguras e customizadas - temos a oportunidade de debater o assunto de CBDC como ferramenta complementar, para trazer mais eficiência e inclusão. Adicionalmente, esse debate de moedas digitais se encaixa no objetivo estratégico do Banco Central, expresso na Agenda BC#, de promover maior eficiência e competição por meio da inovação. Iniciativas como Pix, Open Banking e Sandbox mostram que a inovação pode ser utilizada eficientemente, sem se abrir mão da estabilidade do sistema financeiro e da proteção de dados dos clientes. Gosto de ressaltar que a tecnologia é uma aliada e que não é contraditório o uso de CBDC com a segurança e a estabilidade do sistema financeiro. Pelo contrário, a escolha das tecnologias certas e o uso adequado desse tipo de moeda certamente permitirão aperfeiçoar a segurança no Sistema Financeiro, além de trabalhar outros resultados como o de incentivar a inclusão financeira e os pagamentos transfronteiriços. Não há como prever exatamente como a moeda será percebida pelos cidadãos no futuro ou como a população irá usá-la em seu cotidiano. Mas é possível afirmar que haverá, no longo prazo, uma migração significativa do papel moeda para formas digitais de realizar pagamentos, e acreditamos que isso passará também pelo uso de CBDCs. A pandemia nos mostrou que esse movimento, pode, inclusive, ser acelerado. Com isso, é tarefa do BC se preparar e, muitas vezes, se antecipar a esse movimento de inovações e propor um ambiente que as recepcione de maneira harmônica, sem criar barreiras à entrada ou gerar fricções ou, ainda, prejudicar a estabilidade do SFN ou a segurança dos dados dos seus clientes. Também sempre é válido destacar que a adoção de medidas como o desenvolvimento da CBDC tem de ser gradual, de forma que permita ao regulador avaliar os riscos e benefícios dessa inovação, definindo adequadamente a regulação necessária. Foi assim que o Banco Central atuou no setor de pagamentos, que desde 2013 passa por mudanças significativas. Houve uma séria de mudanças, passando do fim do duopólio de credenciadores de cartões, passando pela criação de instituições e dos arranjos de pagamento, até chegar ao Pix, que permitiu pagamentos instantâneos 24h por dia. São mudanças paulatinas e encadeadas que, em seu conjunto, pavimentam o caminho para um sistema financeiro mais eficiente e competitivo.
Essa estratégia gradual é fundamental porque no sistema financeiro as soluções nunca são simples e devem ser sempre tomadas de forma sinérgica às estruturas que sustentam o ecossistema. Portanto, a adoção do Real em formato digital, sob políticas e diretrizes adequadas, virá para ampliar ainda mais esse caminho. E é por isso que estamos aqui hoje, debatendo ideias e explorando casos de uso do CBDC. Em conclusão, posso afirmar que a estratégia do regulador é a de estimular reformas estruturais que lidam com falhas de mercado, com potencial de promoverem benefícios de longo prazo para nossa sociedade. Dessa forma, o Banco Central busca, nesse contexto de inovações, permitir que os consumidores se aproveitem, de forma segura, dos enormes benefícios que as mudanças tecnológicas trarão, ao passo que irá zelar pela solidez prudencial e pela proteção dos dados dos cidadãos e das empresas. O desenvolvimento de um modelo de CBDC eficiente para o SFN é mais uma peça desse tabuleiro, juntamente com as demais ações da Agenda BC#: o Pix, o Open Banking e o Sandbox. Assim, o BC terá mais ferramentas para garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Agradeço novamente pela oportunidade desse debate e passo a palavra para o professor Eduardo Diniz.
Adicionar comentário
Nós o incentivamos a usar os comentários para se engajar com os usuários, compartilhar a sua perspectiva e fazer perguntas a autores e entre si. No entanto, a fim de manter o alto nível do discurso que todos nós valorizamos e esperamos, por favor, mantenha os seguintes critérios em mente:
Os autores de spam ou abuso serão excluídos do site e proibidos de comentar no futuro, a critério do Investing.com