Senhoras e senhores,
É com grande satisfação que também lhes dou as boas-vindas para esta cerimônia de abertura da 5ª Semana Nacional de Educação Financeira.
Gostaria de cumprimentar meus colegas de mesa:
• Fábio Coelho, Diretor Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, e Presidente do Comitê Nacional de Educação Financeira – Conef, no ano de 2018;
• Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
• Paulo dos Santos, Diretor de Administração da Superintendência de Seguros Privados – Susep; e
• Maurício Moura, Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central – BC.
O Banco Central tem a satisfação de integrar o Conef e de participar, em conjunto com os demais membros, deste evento anual, cujas ações de educação financeira alcançam – a cada edição – um maior número de brasileiros.
A atuação do Banco Central na Estratégia Nacional de Educação Financeira encontra grande harmonia com nossa Agenda BC+, que tem como objetivo revisar questões estruturais do Banco Central e do Sistema Financeiro Nacional, gerando benefícios sustentáveis para a sociedade brasileira.
A Agenda BC+, que pode ser acompanhada em nosso site, está apoiada em quatro pilares: Mais Cidadania Financeira, Legislação Mais Moderna, SFN Mais Eficiente e Crédito Mais Barato.
Embora tenham objetivos específicos, todos os pilares – cada um a sua maneira – contribuem para a promoção da cidadania financeira de nossa população.
No pilar Mais Cidadania Financeira – que abarca a educação financeira, a inclusão financeira e a proteção ao consumidor financeiro – nossas ações e iniciativas visam:
• aumentar o nível de educação financeira da sociedade brasileira;
• ampliar a inclusão financeira da população;
• proporcionar maior proteção ao cidadão consumidor de produtos e de serviços financeiros;
• melhorar a comunicação e a transparência entre as instituições financeiras e seus clientes; e
• mensurar o impacto das ações do BC, sob a perspectiva da cidadania financeira.
O Pilar Legislação Mais Moderna tem por propósito:
• fortalecer o ambiente institucional para manutenção da estabilidade financeira, no interesse da sociedade;
• modernizar leis e normas que regem a atuação do BC; e
• alinhar o arcabouço normativo às melhores práticas internacionais, inclusive para fortalecer a inclusão financeira.
No âmbito do Pilar SFN Mais Eficiente, nosso intuito é:
• analisar novos meios de pagamento;
• monitorar os impactos das inovações tecnológicas; e
• aprimorar o relacionamento das instituições financeiras com clientes e usuários.
Finalmente, o Pilar Crédito Mais Barato objetiva:
• diminuir o custo do crédito para o cidadão;
• reduzir o nível de inadimplência; e
• aumentar a competitividade entre instituições e a flexibilidade na concessão de crédito.
Cabe destacar, porém, que mesmo antes de sistematizar a Agenda BC+, o Banco Central já vinha trabalhando, faz alguns anos, para a melhoria e integração dos três elementos que compõem a cidadania financeira: inclusão, educação e proteção do consumidor de serviços financeiros.
No campo da educação financeira, além da atuação do Banco Central, apresentada pelo Diretor Maurício, que representa o Banco Central no Conef, gostaria de ressaltar o esforço empreendido pelas diversas entidades aqui presentes para que o tema da educação financeira fizesse parte da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.
Em dezembro de 2017, o Ministério da Educação homologou o texto da BNCC para o Ensino Fundamental.
Acreditando na importância de ensinar às crianças desde muito cedo a relevância de manter uma relação saudável com o dinheiro, participamos das audiências públicas onde o texto foi discutido antes de chegar à sua versão final.
Os esforços renderam frutos: no documento homologado, há inúmeras referências à educação financeira, especialmente quanto à gestão de finanças pessoais e à educação para o consumo e, também, à educação econômica.
A BNCC apresenta a educação financeira como tema a ser incorporado, preferencialmente de forma transversal e integradora, aos componentes curriculares na escola. São diversas as possibilidades de integração da educação financeira e da educação econômica às Áreas do Conhecimento constantes da Base Curricular.
A inserção de problemas de compra e venda, os conceitos de juros e inflação e o aprendizado de cálculos financeiros extrapolam o campo da Matemática. A educação financeira pode ser ensinada, por exemplo, em Linguagem, onde a Base menciona como habilidade a ser adquirida pelo estudante, a capacidade de “Ler e compreender, com autonomia, boletos, faturas e carnês” e “compreender as formas de persuasão do discurso publicitário, o apelo ao consumo”.
Na área das Ciências Humanas, destacamos em História, um outro exemplo com o qual o Banco Central guarda estreita relação, o “estudo do dinheiro e sua função na sociedade, da relação entre dinheiro e tempo, dos impostos em sociedades diversas, do consumo em diferentes momentos históricos, incluindo estratégias atuais de marketing”. Nisso o nosso Museu de Valores, que por sinal está aberto à visitação de todos, atua, também, como um instrumento de educação financeira.
A Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio está sendo construída e em breve será também submetida a audiências públicas. Defenderemos, mais uma vez, a inserção da educação financeira em seu texto, e esperamos contar com vocês nesse processo.
A inclusão financeira é outro componente da Cidadania Financeira que merece ser destacado por seus inúmeros efeitos positivos para a população.
Nesse âmbito o Brasil atingido hoje um estágio em que todos os municípios brasileiros contam com pelo menos um ponto de atendimento, consideradas agências bancárias, cooperativas de crédito, postos de atendimento e correspondentes.
Nosso desafio atual, entretanto, extrapola o acesso presencial. Os brasileiros têm usado cada vez mais os canais eletrônicos para realizar suas transações, como o internet banking e, especialmente, a telefonia móvel. Cartões de crédito e de débito continuam substituindo os pagamentos em espécie e, em larga escala, os cheques. Mais recentemente, a inovação tecnológica tem propiciado o surgimento de novas instituições, as chamadas fintechs, com um novo perfil de atendimento e provendo, de forma inovadora, serviços financeiros por meios eletrônicos.
Nessa linha, destaco a nova regulamentação das fintechs de crédito, em consonância com os esforços do Banco Central de aumentar a competição no mercado de crédito em todas as suas dimensões. A Resolução nº 4.656 confere maior segurança jurídica a essas operações e cria condições para a redução do custo do crédito.
As fintechs de crédito podem atuar, através de plataformas eletrônicas, em uma de duas opções: Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A sociedade de crédito direto (SCD) caracteriza-se pela realização de operações exclusivamente com recursos próprios. Já a sociedade de empréstimo entre pessoas (SPE) intermedia o crédito entre pares, no mercado de peer-to-peer lending.
Aliada a mecanismos de proteção resultantes da regulação e da supervisão do Sistema Financeiro, a educação financeira é – sem dúvida – fator fundamental na preparação de um ambiente seguro e sustentável para o consumidor destes novos serviços.
A melhoria dos níveis de educação financeira, além de todos os benefício já citados, têm, também, efeitos macroeconômicos de grande importância para o Banco Central. Uma melhor educação financeira implica em uma demanda e uso mais responsável e adequado do crédito, um menor risco de endividamento excessivo e, portanto, uma menor inadimplência. Esses efeitos contribuem para a redução do custo do crédito, um dos pilares da nossa Agenda BC+.
Por outro lado, ao aumentar a propensão do cidadão a poupar, a educação financeira gera externalidades positivas para o desenvolvimento econômico do país e para o bem-estar da população, extrapolando o impacto direto sobre o indivíduo.
Tudo isso evidencia que o bom cumprimento da nossa missão institucional passa pelo avanço da cidadania financeira no Brasil.
Agradeço a todos pela atenção e desejo sucesso para esta 5ª Semana Nacional de Educação Financeira.
Parabéns ao Conef pela iniciativa, e parabéns à todos que trabalham intensamente com esta pauta!
Adicionar comentário
Nós o incentivamos a usar os comentários para se engajar com os usuários, compartilhar a sua perspectiva e fazer perguntas a autores e entre si. No entanto, a fim de manter o alto nível do discurso que todos nós valorizamos e esperamos, por favor, mantenha os seguintes critérios em mente:
Os autores de spam ou abuso serão excluídos do site e proibidos de comentar no futuro, a critério do Investing.com