Pronunciamento de Renato Dias de Brito Gomes na Sabatina da CAE

Excelentíssimo senhor senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Excelentíssimo senhor senador Vanderlan Cardoso, vicepresidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Excelentíssimo senhor senador Fernando Bezerra, relator do processo que trata da indicação de meu nome ao cargo de diretor do Banco Central do Brasil; Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores, senhoras e senhores, muito bom dia. É com muita honra que compareço a esta Comissão após minha indicação ao cargo de diretor do Banco Central do Brasil, cargo que exercerei com muito orgulho e zelo caso o meu nome seja aprovado por vossas excelências e também pelo plenário do Senado Federal. Agradeço ao Exmo. Senhor Presidente da República e ao Presidente do Banco Central do Brasil pela confiança em mim depositada para o cumprimento de missão tão relevante. Espero estar à altura de tamanho desafio e procurarei servir à população brasileira com o melhor das minhas capacidades e com consciencioso esforço. Como determinado pela lei de autonomia do Banco Central, aprovada nesta Casa, cabe à autoridade monetária assegurar a estabilidade de preços. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, esta também deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Esses objetivos nortearão minha atuação como membro da diretoria colegiada do Banco Central, se assim Vossas Excelências julgarem oportuno. Entendo que a minha trajetória acadêmica e profissional me credencia para o exercício da função de Diretor do Banco Central do Brasil. Possuo bacharelado e mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; PhD em Economia pela Universidade Northwestern, nos Estados Unidos, e Habilitation (ou Livre-Docência) pela Universidade de Toulouse Capitole, na França.

Fui professor assistente na Escola de Economia de Toulouse, da qual hoje sou professor titular. Fui pesquisador no Centro Nacional de Pesquisa Científica francês, do qual hoje sou diretor de pesquisa. Fui também colaborador do Centro de Pesquisas em Política Econômica, no Reino Unido, do qual hoje sou membro permanente. Publiquei diversos artigos acadêmicos em periódicos internacionais de alto prestígio, além de diversas publicações em conferências em Ciência da Computação, artigos em jornais especializados em Antitruste e capítulos de livro. Minhas principais áreas de pesquisa acadêmica são a Economia do Setor Público e a Economia Industrial, com ênfase em Regulação de Meios de Pagamento, Antitruste e Defesa da Concorrência. Orientei várias teses de doutorado e muitas dissertações de mestrado. Em 2018 tive meu projeto de pesquisa financiado por uma prestigiosa Starting Grant do Conselho Europeu de Pesquisa com orçamento superior a quatro milhões de reais. Durante minha carreira acadêmica sempre mantive intenso contato com o setor privado. Fui economista pesquisador do Google nos anos que sucederam meu doutorado, tendo ajudado a desenhar os leilões utilizados na sua bolsa de anúncios. Fui pesquisador contratado da Banque Postale na França e do banco BBVA na Espanha, em ambos os casos analisando a regulação de meios de pagamento. Mais recentemente, realizei trabalhos de pesquisa para o Facebook na área de antitruste e fui pesquisador financiado pela Gates Foundation para realizar estudos sobre interoperabilidade em meios de pagamentos pelo celular em países em desenvolvimento. Também prestei consultoria para diversas empresas na área de meios de pagamento na Europa e no Brasil. Tenho convicção que minha formação acadêmica e minha trajetória profissional me habilitam para o desempenho do cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, caso me seja concedida essa honra pelo Senado Federal

O Brasil, excelentíssimas senadoras e excelentíssimos senadores, encontra-se num momento de recuperação após a crise sanitária, que ceifou a vida e subtraiu o pão de tantos brasileiros. Vários fatores determinarão o nosso êxito. Um deles é o bom funcionamento da intermediação financeira, ou seja, os mercados de crédito, pagamentos e de capitais. O setor de pagamentos atraiu a atenção dos brasileiros com o lançamento do Pix, inovador meio de pagamento instantâneo capitaneado pelo Banco Central. Esta iniciativa já gerou enormes ganhos de eficiência e de inclusão financeira, e deve continuar gerando, provavelmente reduzindo em pontos percentuais do PIB o custo agregado de se realizar e receber pagamentos no Brasil. Efeito similar espera-se do open banking, ou sistema financeiro aberto, no qual cada cliente tem a opção de compartilhar seus dados com instituições financeiras, podendo assim escolher, dentre várias, a oferta de crédito mais vantajosa. Informação sobre a solvabilidade de clientes é insumo essencial para a correta avaliação de riscos em transações financeiras. Tais dados, entretanto, ficavam concentrados nas grandes instituições. Ao permitir o compartilhamento destes dados, sempre com segurança e consentimento do cliente, o open banking tem potencial para ampliar a competição no sistema financeiro, expandir o mercado de crédito brasileiro e reduzir o spread bancário, fim nobre, mas elusivo de tantas políticas públicas. Tais iniciativas são também geradoras de inclusão, trazendo a intermediação financeira a brasileiros antes privados do enorme potencial destes serviços. Isso só é possível graças a políticas públicas que incentivam a inovação, reduzindo custos e favorecendo a entrada de novos competidores. Trago comigo a crença, sobejamente confirmada pela experiência recente, no poder disruptor da tecnologia, que pode servir como um indutor de concorrência sem precedentes.

Caso esta Casa entenda que sou qualificado para tanto, não pouparei esforços para dar continuidade e aprofundar a agenda competitiva do Banco Central, das quais são exemplos as agendas evolutivas do Pix e do open banking. É forçoso reconhecer, contudo, que os mecanismos de mercado, sozinhos, podem não ser suficientes para proporcionar à sociedade todos os ganhos de bem-estar que o progresso tecnológico permite. Assim, após claramente identificada uma falha de mercado, pode ser necessária regulação que alinhe os interesses privados dos agentes econômicos aos da sociedade brasileira. São exemplos dessa atuação corretiva os casos dos limites impostos à tarifa de intercâmbio no cartão de débito e ao teto na taxa de juros do cheque especial. É importante destacar que a ação do Banco Central, em particular nos mercados de crédito e pagamentos, em muito se beneficiou do valioso trabalho, realizado nesta Casa, da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre cartões. Vale ressaltar, ainda, a importância de avaliações de resultado regulatório, que confirmem ou infirmem ex post a presunção do regulador no momento da intervenção. Também é importante zelar pela neutralidade regulatória, entendida como o desenho de normas que não favoreçam indevidamente um modelo de negócio sobre outro. A boa regulação, entretanto, não implica a completa uniformidade de regras. Ao contrário, diferentes projetos e modelos organizacionais devem ser regulados em proporção ao risco (ou mais geralmente) à externalidade que impõem ao conjunto da sociedade. Esse é o objetivo, por exemplo, da norma do Banco Central que busca tornar proporcionais os requerimentos prudenciais de diferentes tipos de conglomerados financeiros.

O bom funcionamento do sistema financeiro depende não só de regulação, mas também de uma política de competição vigilante, clara e previsível. A crescente complexidade dos modelos de negócio, baseados em ecossistemas que muitas vezes combinam funcionalidades de marketplace com serviços de pagamento ou mesmo financeiros, torna essa tarefa um desafio. Parte da dificuldade advém do perímetro de competência do Banco Central para assuntos concorrenciais, restrito às instituições financeiras. A intensa coordenação entre o Banco Central e o Cade, sacramentada num Memorando de Entendimento, tem contribuído para uma efetiva atuação conjunta. Essa parceria, é importante lembrar, conta com o apoio fundamental desta Nobre Casa, que já aprovou projeto de lei que torna perene esse arcabouço. Se vossas excelências entenderem por bem, envidarei esforços para que a política de competição que compete ao Banco Central siga uma abordagem holística, adaptada aos modelos de negócio atuais, e que estimule à oferta de melhores – e mais baratos - serviços para o cliente do sistema financeiro. Redobrarei também a vigilância para atos de concentração tanto horizontais (entre concorrentes no mesmo mercado), como verticais (entre empresas em mercados correlatos). Estes últimos podem gerar propriedade cruzada em mercados de serviços complementares, ensejando práticas predatórias e barreiras à entrada de novos competidores.

Por fim, mas certamente não menos importante, é preciso preservar e garantir a estabilidade do sistema financeiro. Acredito que não há conflito algum entre a consecução deste objetivo e o notável dinamismo competitivo de que são testemunha os últimos anos. Entendo, todavia, que se pode avançar ainda em muitas frentes, por exemplo, modernizando a lei que trata do processo de autorização de instituições financeiras. A revisão desse processo será benéfica ao permitir que a ação prudencial do regulador seja efetiva e ao mesmo tempo não impeça o surgimento de novos modelos de negócios. Precisamos também de ferramentas adequadas para desligar do sistema financeiro as empresas que venham a falhar, sem criar fricções ou contágio que ameace a estabilidade financeira. Para tanto, foi dado o primeiro passo com o envio à Câmara dos Deputados do PLP 281 de 2019, que trata do arcabouço de resolução bancária. Esse projeto, se aprovado pelos legisladores brasileiros, permitirá ao Banco Central tratar e liquidar as instituições problemáticas de forma ágil e eficiente, seguindo as melhores práticas internacionais. Se tiver a honra de ser aprovado por Vossas Excelências para compor a Diretoria do Banco Central, quero me comprometer a prosseguir e aprofundar o trabalho que vem sendo desenvolvido no sentido de construir um sistema financeiro e de pagamentos baseados na competição e na inovação. Para isso, trabalharei por uma política de regulação cautelosa e responsável, uma política de competição firme e previsível e mecanismos de autorização e resolução robustos e previdentes. Agradeço a atenção e me coloco à disposição de Vossas Excelências para prestar quaisquer esclarecimentos. Muito obrigado!