Por Letícia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) - A Âmbar Energia disse nesta quarta-feira que poderá desistir de assumir o controle da distribuidora de energia elétrica do Amazonas, se a agência reguladora Aneel não aprovar um novo plano para o negócio na esfera administrativa.
A pressão pela aprovação, que envolve também custos bilionários para os consumidores de todo o Brasil, acontece em meio a uma disputa judicial, enquanto na próxima quinta-feira deve caducar medida provisória que permitiu um novo controlador para a Amazonas Energia.
A Âmbar, controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista, afirmou em nota que a Aneel precisa garantir "as seguranças jurídicas e econômica necessárias" para a operação, que acabou tendo aval somente sob judice, devido a uma liminar dada pela Justiça Federal do Amazonas em ação movida pela distribuidora amazonense para acelerar o processo de sua transferência de controle.
O plano aprovado pela Aneel, por força da liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar no fim de setembro. A proposta prevê custos de 14 bilhões de reais, pelos próximos 15 anos, aos consumidores de energia elétrica de todo o país. Para reduzir a dívida da concessionária amazonense, a Âmbar também se comprometeria com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais.
Essas condições, porém, não chegaram a ser aprovadas em âmbito administrativo. A última deliberação da diretoria da Aneel foi por uma proposta que seguia condições da área técnica da agência, prevendo um ônus menor aos consumidores de energia (8 bilhões de reais) e uma solução para toda a dívida de 10 bilhões de reais da Amazonas até o final deste ano.
Portanto, se a Âmbar assinasse o acordo para assumir a distribuidora sem essa aprovação da Aneel, haveria risco de o negócio ser anulado caso a decisão liminar seja revertida.
"Sem isso (aprovação de novo plano pela Aneel), a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio", disse a Âmbar, acrescentando que apresentará um agravo contra uma decisão monocrática desta semana do diretor relator Fernando Mosna.
Na véspera, a reunião extraordinária da Aneel que discutiria o caso foi cancelada por decisão de Mosna, que entendeu que o pedido de reconsideração apresentado pela Âmbar no processo, para que a Aneel avaliasse novas condições propostas para assumir a Amazonas Energia, perdeu seu objeto depois de o regulador ter aprovado o negócio sub judice via despachos na segunda-feira.
A Âmbar também pedirá que a diretoria da Aneel realize uma reunião extraordinária para votar o processo na quinta-feira, dia em que expira a vigência da medida provisória editada pelo governo com uma série de ações para viabilizar econômica e financeiramente a entrada de um novo controlador para a Amazonas Energia.
"A aprovação do plano pela Aneel é a melhor alternativa para evitar custos de até 20 bilhões de reais para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense", disse a Âmbar, em referência à possibilidade de que, sem um novo controlador, a distribuidora sofra intervenção da Aneel e seja custeada com dinheiro do Tesouro.
A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras (BVMF:ELET3) ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora.
Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento.
Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG (BVMF:BPAC11) chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a seguir com o plano, depois da edição da medida provisória pelo governo neste ano.
(Por Letícia Fucuchima)