Por Lisandra Paraguassu e Eduardo Simões
BRASÍLIA (Reuters) - O plano de vacinação contra a Covid-19 apresentado pelo governo nesta quarta-feira passou a incluir a aquisição da vacina CoronaVac, da chinesa Sinovac que está sendo envasada no Brasil pelo Instituto Butantan, além da compra de medicamentos dos laboratórios Janssen e Pfizer (NYSE:PFE) (SA:PFIZ34), aumentando a estimativa de doses disponíveis para 2021 para 360,9 milhões.
De acordo com o plano do Ministério da Saúde, além das 210 milhões de doses já contratadas da AstraZeneca (NASDAQ:AZN) (SA:A1ZN34)/Oxford e das 42,5 milhões contratadas com a Covax Facilities, mecanismo de distribuição de vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS), o governo prevê ainda as já anunciadas 70 milhões de doses da Pfizer e outras 38 milhões de doses da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson (NYSE:JNJ) (SA:JNJB34).
Nesses dois casos, de acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, há memorandos de entendimento em vigor e o ministério tenta fechar os contratos em definitivo.
Já a CoronaVac --cujo laboratório desenvolvedor, o chinês Sinovac, não é citado em nenhum momento, com a vacina sendo atribuída apenas ao Instituto Butantan-- é citada, ao lado de outras três empresas, a indiana Bharat Biotech, a russa Gamaleya e a americana Moderna (NASDAQ:MRNA), entre aquelas com as quais o governo tem memorandos de entendimento, mas sem ainda previsão de aquisição.
Pazuello, no entanto, garantiu que o governo mantém as conversas com o Butantan e aguarda os resultados da Fase 3 dos estudos clínicos da CoronaVac.
"Continuamos lidando tecnicamente com o Butantan", afirmou em entrevista coletiva após apresentação do plano. "Estamos torcendo para que tudo dê certo para que nós possamos comprar toda produção que se fizer necessária do Butantan para incorporar ao SUS e fazermos a vacinação."
A previsão do início de uma vacinação, segundo Pazuello, continua se mantendo a partir de fevereiro. O ministro calcula que, se for mantida a previsão atual, de AstraZeneca e Sinovac apresentarem os pedidos de registro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro, será possível disponibilizar a vacina a partir de meados de fevereiro.
Segundo Pazuello, cinco dias depois do registro o governo federal será capaz de ter nos Estados as doses das vacinas para começarem a ser distribuídas à população. O plano, no entanto, não tem data prevista para o início da imunização no país. A alegação do governo é que isso só poderá ser dado quando se souber quando a Anvisa dará os registros às vacinas.
Tanto a vacina da AstraZeneca quanto a CoronaVac ainda não apresentaram os relatórios finais da Fase 3 dos estudos clínicos.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação do plano, com a participação de alguns governadores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que assina esta semana a medida provisória que irá liberar 20 bilhões de reais para a aquisição de vacinas pelo governo brasileiro.
Apesar das negociações paralelas que estão sendo feitas por Estados e municípios para compra de vacinas --especialmente com o Butantan-- Pazuello garantiu que toda a compra no país será feita pelo Sistema Único de Saúde e distribuídas no Programa Nacional de Imunizações.
"Todas as vacinas que estiverem no Brasil serão do Programa Nacional de Imunização, sem exceção. E isso já está muito bem pacificado e acordado com todos os entes da federação", disse Pazuello.
PÚBLICO PRIORITÁRIO
O plano apresentado nesta quarta pelo governo também amplia os públicos prioritários para uma primeira fase de vacinação. Entraram na lista populações quilombolas e ribeirinhas, população de rua, pessoas com deficiências graves, motoristas de transporte público e de carga e população prisional.
Esses grupos se somam a idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da área de segurança e do sistema prisional, de educação e da área de saúde.
O cronograma do governo se estende ao longo do primeiro semestre de 2021. Na primeira fase, no primeiro trimestre, o ministério estima cerca de 14,8 milhões de pessoas entre trabalhadores de saúde, população indígena, e pessoas com mais de 75 anos.
Esse grupo, segundo o cronograma de entregas previstos hoje pelo ministério, poderia ser atendido com medicamentos do acordo com a AstraZeneca.
O plano ainda prevê outras duas fases ao longo do primeiro semestre com foco nos grupos prioritários de idosos, pessoas com comorbidades e servidores da saúde, além de indígenas, também a serem atendidos com vacinas da AstraZeneca, que prevê a entrega de 110 milhões de doses até junho.
Outros grupos --trabalhadores da educação, trabalhadores dos demais serviços essenciais, populações quilombolas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua-- entrariam em outras fases, a medida que o ministério garanta a aquisição de outros imunizantes.
O plano apresentado não traz um prazo para imunização de toda a população. Em resposta enviada na terça ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fala em 16 meses para completar a vacinação da população.
"Destaca-se ainda que há intenção de oferta da vacina Covid-19 a toda a população brasileira para qual o imunobiológico esteja aprovado, de maneira escalonada considerando primeiramente a proteção dos grupos vulneráveis e a manutenção dos serviços essenciais, a depender da produção e disponibilização das vacinas", diz o plano do governo.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Em entrevista depois da cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde também encerrou a discussão sobre a necessidade de quem receber a vacina no país ter que assinar um termo de responsabilidade para poder tomar uma vacina que tenha obtido registro definitivo junto à Anvisa.
"Eu queria deixar isso muito claro: não será exigido termo algum nos postos de vacinação para nenhum brasileiro quando nós disponibilzarmos as vacinas registradas, seguras e garantidas pela Anvisa", disse Pazuello, acrescentando que, no que depender do governo, a vacinação não será obrigatória.
"Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal, em hipótese alguma."
Bolsonaro pediu ao relator da MP que trata da liberação de recursos para participação do Brasil na Covax Facilities, deputado Geninho Zuliano (DEM-SP), que incluísse a necessidade do termo de responsabilidade. Ao sair de um encontro com o presidente, o deputado disse que iria analisar a possibilidade para o caso de vacinas aprovadas em rito emergencial, mas foi demovido pelos colegas.
Na verdade, a necessidade de assinatura do termo nos casos de uma vacina aprovada para uso emergencial já está prevista na resolução da Anvisa que criou o trâmite para este tipo de liberação.