Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -Um grupo de juristas apontou, em parecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e membros do governo durante a pandemia, e disse que vai respaldar denúncia da comissão contra o chefe do Executivo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Os juristas, liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública --de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação--, de incitação ao crime e prevaricação.
Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa e também prevaricação.
"O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização", disse o parecer.
"Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19".
Durante reunião virtual entre os juristas e senadores da CPI, os parlamentares foram aconselhados pelo grupo de especialistas sobre qual seria o caminho para apresentar uma acusação contra o presidente perante o TPI.
Eles receberam instruções e apoio deles, que se comprometeram a subscrever o pedido a ser encaminhado pela comissão de inquérito.
"Com honra de poder participar ao lado dos senadores dessa verdade espantosa que ocorreu no país", disse Reale Júnior, ao comentar apoio para chancelar a denúncia internacional contra Bolsonaro pela CPI.
Os juristas afirmam ainda, em relação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.
"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade", diz o parecer.
Na conversa virtual, Reale Junior afirmou ter ficado impressionado com o "conjunto da obra", destacando que o comportamento do presidente não foi de imprudência e descaso, mas que havia uma lógica.
Para ele, a tese do governo era aguardar pela chamada "imunidade de rebanho" com o uso da cloroquina --remédio para malária que teve comprovada a ineficácia contra a Covid-19-- para tratar pacientes da doença, de forma a manter atividades funcionando e preterindo a compra e uso das vacinas.
"A morte era trivial, o importante era salvar a economia mesmo com um rastro de morte", disse. "Era necessário para salvar a candidatura eleitoral do presidente da República".
RESPONSABILIZAÇÕES
O documento ainda aponta a possível responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde, incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.
Dias, de acordo com o parecer, pode ser enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.
O parecer, encomendado pela CPI, deve embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser apresentado no final deste mês.
Os crimes de responsabilidade apontados pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. No entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante nenhum deles.
Uma das sugestões que devem constar do relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes, incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos senadores.
(Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)