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© Reuters. Brasil zera imposto de importação para equipamentos de mineração
A importação de dispositivos para mineração de criptoativos ganhou um novo incentivo no Brasil. Agora, será possível comprar equipamentos fora do país com taxa zero de impostos.
A novidade foi anunciada pelo governo federal na última semana e publicada no Diário Oficial da União. A isenção do imposto foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
O texto cita especificamente que o imposto será zerado para equipamentos que operam o algoritmo SHA26. Ou seja, dispositivos voltados para a mineração de bitcoin.
Essa não é a primeira vez que o Brasil muda a tributação de equipamentos e máquinas voltadas para o mercado cripto. Desde abril de 2022, o país também não cobra impostos para eletrônicos utilizados para armazenar criptoativos.
Conhecidas como hardwallets, as carteiras físicas para armazenar moedas digitais podem ser importadas no Brasil sem a cobrança de impostos. A decisão foi apresentada no início do ano pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Por outro lado, operações com lucro com criptoativos no Brasil podem ser taxadas pelo imposto de renda. De acordo com a legislação vigente no país, transações acima de R$ 35 mil com moedas digitais devem pagar imposto de 15%.
Essa medida vale tanto para criptoativos quanto para tokens não-fungíveis (NFTs). Além disso, a alíquota de 15% é valida para transações de até R$ 5 milhões por mês. Acima disso, o imposto de renda varia entre 17,5% e 22,5%.
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