Um resumo de políticas publicado recentemente pelas Nações Unidas recomendou que os países em desenvolvimento tomassem medidas contra o mercado de criptoativos, alertando sobre os riscos associados a deixar o setor sem regulamentação.
No documento intitulado “Tudo o que reluz não é ouro”, publicado pela primeira vez em junho, afirmou que as desvantagens impostas a essas nações pelas criptomoedas superam em muito os benefícios que podem trazer para indivíduos e instituições financeiras.
O documento chega a sugerir que as nações em desenvolvimento exijam o registro obrigatório de todas as carteiras de criptomoedas e proíbam anúncios relacionados ao setor.
“Não se trata de aprovar ou desaprovar [a criptomoeda], mas apontar que existem riscos e custos sociais associados à criptomoeda”, disse Penelope Hawkins, economista e diretora sênior de assuntos econômicos da UNCTAD ao Decrypt.
“Esta é uma recomendação que se aplica a quaisquer produtos financeiros especulativos ou de alto risco onde os retornos são incertos.”
A organização intergovernamental alertou que as criptomoedas podem ameaçar a estabilidade financeira das nações em desenvolvimento, permitir atividades financeiras ilícitas, impedir que as autoridades limitem o fluxo de capital e também comprometer a soberania monetária das nações, substituindo não oficialmente as moedas domésticas.
O resumo recomendou aos governos “tornar o uso de criptomoedas menos atraente”, impondo impostos sobre transações e exigindo o registro obrigatório de carteiras digitais e exchanges de criptomoedas.
Rohan Grey, professor de direito da Willamette University College of Law, trabalhou como consultor para as Nações Unidas em moedas digitais e disse que a falta de regulamentação sobre criptomoedas tem um histórico documentado de prejudicar os consumidores ao permitir fraudes e golpes.
“O ecossistema não está totalmente maduro”, disse ele ao Decrypt.
“Permitir que [a indústria] se comercialize agressivamente seria como ter um novo tipo de medicamento que nem passou pelo processo da FDA se anunciando como solução para o câncer”.
O conselho final do resumo é que as nações desenvolvam seus próprios sistemas de pagamento que serviriam como um bem público, da mesma forma que a infraestrutura construída pelo governo, e explorem a criação de uma moeda digital do banco central (CBDC).
“Você não precisa se preocupar que o dinheiro em si deixe de ter valor com os CBDCs da maneira que você faz com as stablecoins”, disse Gray. “US$ 1 emitido pelo governo sempre pode ser resgatado por US$ 1 emitido pelo governo.”
Esta afirmação, no entanto, é falsa, visto que Gray desconsidera o efeito da inflação sobre a moeda, bem como os riscos de confisco de governos, como já ocorreu diversas vezes ao longo da história.
Ao contrário, existe uma garantia muito maior de que 1 bitcoin = 1 bitcoin dentre 21 milhões de bitcoins.
Devido às suas propriedades únicas, a emissão de criptoativo é limitada a uma oferta fixa.
O relatório também faz referência aos esforços da China para estabelecer um CBDC e o menciona como um dos nove países em desenvolvimento que baniram as criptomoedas completamente. Essa lista também inclui Argélia, Bangladesh, Egito, Iraque, Marrocos, Nepal, Catar e Tunísia.
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