BRASÍLIA (Reuters) - O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que o governo trabalha com uma estimativa de 12 pontos percentuais de ganho para o PIB brasileiro ao longo de 10 a 15 anos como efeito da aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Após a Câmara aprovar a proposta com a inclusão de exceções para beneficiar setores específicos, o secretário afirmou que o "grosso" desse ganho está mantido.
Em videoconferência promovida pelo Bradesco (BVMF:BBDC4) Asset, Appy ponderou ser difícil estimar com precisão o efeito da reforma, com estudos apresentando projeções de elevação do PIB entre 4 e 20 pontos percentuais no período.
Na avaliação do secretário, o Conselho Federativo, que será responsável por administrar os recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e formado por representantes dos Estados e municípios, não será um colegiado com grande poder político.
Durante a tramitação na Câmara, Estados do Sudeste e do Nordeste protagonizaram uma disputa pela definição do poder de voto no Conselho. O texto da Câmara define que as decisões serão aprovadas levando em conta a maioria numérica de entes e também um critério populacional.
"Será um órgão técnico", disse Appy.
Na apresentação, ele voltou a dizer que o texto aprovado na Câmara semana passada tem mais exceções que o desejado, ponderando que foi o formato politicamente possível e melhora muito o sistema atual.
De acordo com o secretário, mesmo as simulações mais conservadoras mostram que todos os Estados e 98% dos municípios terão ganho de arrecadação após a reforma. Isso será possível, segundo ele, com o ganho no PIB após a simplificação do sistema tributário.
(Por Bernardo Caram)