Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentaram nesta sexta-feira, de forma bastante enfática, argumentos pró e contra o impedimento da presidente no início da primeira sessão do rito de votação que irá durar três dias.
"Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado", disse Reale Jr., o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara no dia, rebatendo a acusação de Dilma de que o atual processo de impeachment é um golpe.
"Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de entidades financeiras controladas pela própria União para mascarar a situação da nação brasileira e do Tesouro Nacional”, acrescentou, fazendo referência às chamadas pedaladas fiscais, um dos pontos que embasam o pedido de impeachment.
Cardozo, que falou aos parlamentares logo após o jurista, rechaçou a acusação de que o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para pagamentos de programas de governo, as chamadas pedaladas, sejam operações de crédito, proibidas pela legislação, como afirma a denúncia contra Dilma que foi acatada no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que será votado pelo plenário da Câmara.
"Como se pode entender que há uma operação de crédito nesse caso, nas chamadas pedaladas? O que aconteceu na verdade é que o governo, a União, tem um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil (SA:BBAS3) e vamos imaginar que tenha atrasado", disse.
"Atraso de pagamento de um contrato não é empréstimo, ou será que quando um empregador atrasa o salário do seu empregado, o empregado está emprestando dinheiro para o empregador? É isso? Essa é a lógica do relatório", argumentou Cardozo.
"O que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda é operação de crédito, empréstimo, não atrasos eventuais em contratos que são de prestação de serviços", acrescentou.
Tanto Reale Jr. Como Cardozo foram interrompidos por gritos de apoio durante seus discursos, assim como manifestações contrárias. Enquanto falavam, deputados se posicionavam atrás ou ao lado dos oradores com pequenos cartazes favoráveis ou contrários ao impeachment.
DISPUTA SOBRE A DENÚNCIA
A sessão foi aberta pontualmente às 8:55, horário previsto para permitir a extensa programação que vai se estender por toda sexta-feira, seguindo no sábado e finalmente no domingo, quando se dará a votação.
Parlamentares pró-impeachment gritaram "Fora Dilma" pouco antes do início da sessão, enquanto os governistas receberam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no plenário com o grito de ordem "Fora Cunha". Assim que a sessão foi declarada aberta houve gritos de "viva a democracia".
Em sua apresentação, Reale Jr. mencionou vários fatos e argumentos relativos a 2014, pontos que constam do pedido original apresentado por ele juntamente com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaina Paschoal, mas que não foram aceitos por Cunha quando ele deu início ao trâmite do impeachment na Câmara.
"Quero dizer aos senhores deputados que inclusive fatos de 2014 podem efetivamente ser objetos de apreciação, como cita aliás o relatório, mostrando que os fatos passados, conforme orientação dessa Casa, podem ser objetos de apreciação", disse Reale Jr. "É o conjunto da obra que demonstra a irresponsabilidade com a qual se conduziu a senhora presidente da República."
No seu momento mais emotivo, Reale Jr. disse confiar no papel dos deputados, a quem chamou de "libertadores".
"Vossas Excelências são os nossos libertadores, nós contamos com a compreensão da Casa do povo que vai responder a esse povo", bradou o jurista.
Os comentários de Reale Jr. sobre pontos que ficaram fora da denúncia aceita para Cunha foram alvo dos primeiros comentários de Cardozo em seu discurso em defesa da presidente.
"O STF delimitou claramente o objeto da discussão que esta sendo feita nesse momento por esta Casa, deixou claro que a denúncia que será votada, apreciada e debatida diz respeito apenas e tão somente aos fatos recebidos pelo presidente da Câmara", disse. "Então diz respeito apenas, somente aos créditos suplementares de 2015... e repasses ao Plano Safra de 2015."
Na quinta-feira, a AGU entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando suspender a votação do impeachment por meio de uma liminar, que foi negada. Mas na discussão do mandado, ministros do Supremo concordaram com a tese da defesa de que o objeto da denúncia só poderia se referir aos pontos aceitos por Cunha.
"Meras operações contábeis aceitas e feitas por todos governos, seja no âmbito federal, municipal ou estadual, respaldadas pelos tribunais de contas, aceitas por grande parte dos juristas, apoiada pelos órgãos técnicos do próprio governo por funcionários de carreira, ser utilizada como impeachment... isso é golpe, é golpe", disse Cardozo.
Para ser aprovada a autorização da Câmara para o Senado instalar o processo de impeachment contra Dilma são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, o equivalente a dois terços da Casa.