O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta quarta-feira, 6, que as medidas de corte de gastos para reequilibrar as contas públicas devem ser decididas até o final da manhã desta quinta-feira, 7, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro está marcado para as 9h30 no Palácio do Planalto. De acordo com Haddad, faltam apenas dois detalhes a serem definidos com o chefe do Executivo.
"Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir", disse.
Questionado se poderia apresentar o pacote após a reunião, o ministro afirmou que isso dependerá da decisão de Lula sobre como as medidas serão apresentadas para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A pretensão inicial, segundo Haddad, era de fazer ainda o anúncio ainda nesta quarta, mas houve atraso na reunião do Palácio do Planalto para tratar da agenda ambiental.
"Tem dois detalhes de todas as medidas para a gente fechar com o presidente amanhã, e aí o procedimento em relação ao Congresso, que (Lula) tem sido muito cauteloso em relação a isso, está com uma boa relação tanto com o presidente Lira quanto com o presidente Pacheco. (Depende) Se ele vai querer que, de repente, eu e o Rui possamos antecipar para os presidentes pelo menos o formato das medidas", explicou.
Ele reforçou que serão apresentados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.
O ministro evitou responder se os dois detalhes pendentes se referem à resistência por parte de outros ministérios. Segundo Haddad, Lula buscou seguir uma metodologia de trabalho que envolvesse todo o governo na convergência das medidas. "Todo mundo convergiu. Tem dois detalhes, mas não é correto o presidente não tomar conhecimento de dois detalhes que não interferem no macro desenho", disse.
Haddad reforçou que Lula prioriza a participação de todas as partes nessas discussões, inclusive do Judiciário. "O presidente tem a maneira dele lidar com esse tipo de tema, quer a participação de todo mundo, o Judiciário tem que participar, inclusive contribuindo para que a Justiça consiga que isso aconteça o mais rápido possível, e é o que vai ser feito", disse.
Haddad disse ainda que as medidas do pacote de gastos serão apresentadas com transparência, inclusive aquelas que foram descartadas pela equipe econômica. As propostas apresentadas Lula, segundo ele, são consistentes com a tese de reforçar o arcabouço fiscal.
Economistas têm apontado a nova regra fiscal como insustentável se nada for feito, uma vez que despesas obrigatórias como benefícios previdenciários e os pisos da saúde e educação têm crescido num ritmo superior ao teto de gastos do arcabouço, de 2,5% ao ano acima da inflação.
Esses gastos, portanto, têm consumido o espaço destinado a outras despesas, como investimentos e custeio, podendo levar a um "apagão" da máquina pública nos próximos anos.
Questionado se as medidas estarão em linhas com o que o mercado espera, Haddad enfatizou que coincidem com as contas do Tesouro Nacional. "Vai estar em linha com o que nós entendemos que é necessário para que a trajetória das finanças públicas continue sendo ajustada. Esse ano foi um bom ano para nós do ponto de vista fiscal", disse.
Ele afirmou estar "muito tranquilo" em relação à sustentabilidade das contas públicas até 2026 e disse que a equipe econômica está fazendo "uma coisa mais estruturada".
'Custo-benefício político'
O ministro evitou antecipar detalhes do pacote de gastos, mas reforçou que as medidas incluídas no pacote de gastos foram avaliadas não apenas com base no impacto fiscal, mas considerando inclusive uma análise de custo-benefício político. "Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência", ressaltou.
Ele disse que a equipe econômica tem tentado evitar especulações, até porque cálculos e simulações são feitos a todo instante, a pedido inclusive do Planalto e do Congresso, envolvendo até mesmo medidas que não contam com a simpatia dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
"O cálculo é feito porque é dever nosso atender a Esplanada e, às vezes, o Congresso Nacional, que também nos pede cálculos desse tipo. Mas nem todos os exercícios que estão sendo feitos estão sendo considerados politicamente", disse.
Haddad disse ainda que está bem encaminhada com o Congresso a discussão sobre "colocar" as emendas parlamentares dentro do arcabouço - ou seja, vinculando o crescimento dos recursos ao teto de 2,5% acima da inflação fixado na regra fiscal.
"Há um consenso, inclusive dos parlamentares, de que a contribuição do Congresso é importante, que as regras valham para todos os Poderes. Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal passou a valer para todos os Poderes, a questão também de atenção aos parâmetros do arcabouço tem que também valer para todo mundo, aí vai ficar mais fácil atingir as metas estabelecidas", avaliou.