O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (5) à Agência Brasil que não há mais nenhuma chance de ele fazer alterações no relatório apresentado à comissão especial. O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia com mudanças em relação à proposta original de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria, foi aprovado na quarta-feira (3).
Apesar do atraso no trabalho da comissão especial causado pela invasão do plenário pelos agentes penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração até terça-feira (9), quando está prevista a próxima reunião da comissão. “Não tenho mais nenhum poder sobre isso, quem deve decidir sobre isso agora é o plenário”. A expectativa de Maia é que o processo de votação seja todo concluído no dia 9, com a manutenção do teor principal de seu texto.
Durante a reunião destinada à votação do parecer, na quarta-feira, Maia fez ajustes no relatório final. Entre as alterações de última hora, o relator chegou a incluir os agentes penitenciários no grupo de servidores com direito à aposentadoria com limite de idade reduzido. Algumas horas depois, Maia recuou e retirou os agentes do texto. Ele reiterou à Agência Brasil que a decisão ocorreu exclusivamente por pressão dos parlamentares.
Manifestação
Maia defendeu que os responsáveis pela invasão sejam penalizados. “O que aconteceu foi um ato criminoso que tem que ser punido no rigor da lei.”
O texto de Maia só poderá ser alterado a partir de agora se os destaques – sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares da comissão – forem aprovados. Na última reunião, as bancadas registraram 13 requerimentos de destaques.
Deste total, apenas um deve ser aprovado pela comissão, o que trata da mudança do fórum de decisão judicial das questões relativas à aposentadoria por invalidez, que deve permanecer na esfera federal nos estados. Os outros destaques devem ser rejeitados, inclusive o que trata da inclusão dos agentes penitenciários na aposentadoria especial.
Comissão especial
Desde fevereiro, quando foi criada, a comissão especial da reforma da Previdência ouviu 70 especialistas e representantes de diferentes órgãos e entidades em audiências públicas e seminários. Nas últimas semanas, a comissão fez cinco sessões deliberativas, entre elas, a que aprovou o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Maia.
A próxima reunião, do dia 9, deve ser a última. Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrer alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o texto, segundo Maia, pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e destaques.
O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer na semana do dia 15.
Sobre a previsão da data de votação no plenário, o relator resumiu que a definição do cronograma de tramitação da PEC de agora em diante é atribuição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem (4), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que, antes de ser colocado em votação no plenário, o texto aprovado pela comissão especial deve ser mais discutido entre os deputados, processo que pode levar algumas semanas.
A intenção da base aliada do governo é evitar que dúvidas em relação ao teor da proposta possam tirar a convicção dos parlamentares e, assim, colocar em risco a aprovação da PEC.