O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi denunciado pela 12ª vez no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia de hoje (28), apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), incluiu o empresário Marco de Luca e os operadores financeiros Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Cabral e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, e o empresário por corrupção ativa e organização criminosa.
De acordo com o MPF, entre 2007 e 2016, Marco de Luca pagou R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. A apuração indicou que foram registrados 82 pagamentos mensais a Miranda e a Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil. Segundo o MPF, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, “demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração”.
Anotações de Carlos Bezerra apreendidas na Operação Calicute mostram que na contabilidade da organização criminosa há uma série de registros com os codinomes utilizados para se referir a Luca como Louco, De Louco, Crazy, De Lucca, De Loucco, Loucco, Lucca e Luca. Todos eles, segundo o MPF, foram confirmadas pelo próprio Bezerra em depoimento. Outra comprovação do esquema ocorreu por meio de quebras de sigilos que indicaram entrada e saída de pagamentos, encontros e ligações telefônicas entre de Luca, Bezerra, Miranda e outros integrantes da organização que respondiam diretamente a Cabral.
As investigações da Operação Ratatouille revelaram que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram crescimento exponencial nas contratações com o governo do Rio de Janeiro nos últimos 10 anos. Os contratos assinados com a Masan atingiram R$ 2,2 bilhões e com a Milano R$ 409 milhões e, entre outros, envolvem o fornecimento de alimentação para escolas e presídios do estado.
“Estão plenamente configurados os crimes de corrupção passiva e ativa porquanto resta claro que o conjunto de funções exercido pelo agente público em questão está relacionado com os interesses privados do principal fornecedor de alimentação e serviços especializados no estado do Rio de Janeiro, isto é, pode-se aferir extreme de dúvidas a relação de mercancia que tem por objeto a função pública exercida pela então maior autoridade do Poder Executivo estadual”, destaca o MPF.
A denúncia é assinada pelos procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Santos, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel.
Além da condenação pelos crimes, os procuradores pedem a reparação dos danos materiais, no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões.