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Comissão especial aprova PEC dos Precatórios com espaço fiscal de mais de R$80 bilhões

Publicado 21.10.2021, 22:20
Atualizado 21.10.2021, 22:45
© Reuters. Prédio do Ministério da Economia em Brasília
03/01/2019
REUTERS/Adriano Machado

© Reuters. Prédio do Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -A comissão especial da Câmara que discute a PEC dos Precatórios concluiu nesta quinta-feira a votação da proposta, que pretende abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais e tem sido apontada como alternativa para financiar um novo Bolsa Família mais robusto.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora segue ao plenário da Câmara, abre espaço fiscal a partir da mudança nas regras de pagamento das dívidas judiciais e também de alteração no prazo tomado como referência para correção do teto de gastos. Isso permitiria a ampliação de programas sociais e benefícios temporários a famílias de baixa renda que, somados, devem chegar ao patamar de 400 reais.

O relatório aprovado nesta quinta-feira prevê mudança na janela de correção do teto de gastos pelo IPCA, em alteração que abrirá, se aprovada, um espaço para novos gastos de 83 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.

Na prática, esse texto, de autoria do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipa uma mudança na regra do teto de gastos que, pela Constituição, só poderia ocorrer em 2026.

A solução, costurada junto à ala política do governo, fará com que a margem para acomodar novos gastos em 2022, ano de eleições, seja muito superior a outras alternativas já consideradas.

Originalmente, o governo enviou a PEC ao Congresso propondo parcelar os precatórios para ganhar espaço sob o teto, o que lhe daria uma folga de 33,5 bilhões de reais no Orçamento de 2022. Depois, ficou acertada a saída de impor um limite anual à conta de precatórios, seguindo a mesma sistemática da regra do teto de gastos, mecanismo que aumentaria o espaço sob o teto a 49,1 bilhões de reais.

Agora, o novo texto estabelece que a correção dos gastos pela regra do teto se dará pelo IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais pelos 12 meses até junho do ano anterior -- mecanismo atualmente vigente.

"Alem dos 40 – entre 40 e 50 bilhões (de reais) -- que surgirão com a nova modelagem de pagamento de precatórios, nós estamos, com esse movimento, tendo para o ano de 2022 o surgimento de um espaço fiscal de mais de 39 bilhões de reais. Quando isso se soma aos precatórios, nós estamos falando aí de algo na casa de 83 bilhões de reais de espaço fiscal que serão abertos para o ano que vem", explicou o deputado, ao apresentar seu novo relatório.

No parecer, Motta explicou que as mudanças "adaptam" o teto de gastos aos "novos tempos" com a nova metodologia de cálculo, que permitirá a implementação de medidas extraordinárias --segundo ele, parte desses recursos será destinada à compra de vacinas-- e, simultaneamente, confere "previsibilidade no crescimento dos gastos públicos, o que garante a estabilidade da economia".

© Reuters. Prédio do Ministério da Economia em Brasília
03/01/2019
REUTERS/Adriano Machado

Já aprovada na comissão especial --deputados rejeitaram no órgão colegiado emendas destacadas que poderiam alterar o texto da PEC-- a proposta segue ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação e receber, para ser aprovada, no mínimo 308 votos favoráveis.

Depois, ainda precisará ser analisada pelo Senado.

(Reportagem adicional de Marcela AyresEdição de Pedro Fonseca)

Últimos comentários

Qual notícinha negativa pânico qualquer noticinha positiva 10% kkk
Mercado nervosinho 🤣
Fico iimpressionado, e tanto barulho por isso e quando analisamos friamente a bolsa o tubaroes comprando tudo a preco de banana la embaixo enquanto pessoas fisicas vendem tudo desperado por noticia, pessoal nao aprende a logica do mercado. Aprendam Compreem o que está barato, e veja seu calital multiplicar , se ja esta comprado foco e nao desesperem vai voltar muito rápido.
outra grande vantagem é que os problemas sao discutidos às claras e o R$ ficará no Brasil e nao aos amigos do foro de SP. E perto do pacote do Biden, esse valor aqui representa migalhas. Como falam, Grande dia.
Vamos cumprir a meta do teto, qualquer coisa, nos dobramos o teto. Burro como a Dilma e ladrão como o Lula.
E CONTINUA FALANDO ASNEIRAS, ONTEM DISSE QUE OS INTEGRANTES O MINISTÉRIO DA ECONOMIA ESTAVAM COM MEDO DE SEREM PRESOS. O SENHOR DEVE SER PAGO PARA ENGANAR SARDINHA.
E não foi por falta de aviso de que não haveria furo no teto. Enchi o carrinho. Obrigado esquerdalha pelo barulho! Vamos para a próxima narrativa. kkkk
kkkkkk. A esquerdalha esperneando por aqui. Mais, mais narrativas e o choro em 2022.
Lula ja deu os parabéns ao Rei da Rachadinha pelo auxilio de 400 e falou que por ele seria 600. Na eleicao teremos os dois vagabundos disputando quem promete o valor mais alto para quebrar o pais
Ninguém vai trabalhar para ganhar salário mínimo. Viramos Cuba. 400 do demente, mais vale gás, mas 200 dos Estados, mais cesta básica,,... Melhor ficar em casa e fazer um bico ou outro
Aumenta inflação dos salários, aumenta inflação do consumo, aumenta o rombo da previdência. Um fenômeno
Calma faz parte quem conhece sabe que o Real é uma moeda de muita liquidez e no momento está sofrendo uma especulação nas bolsas do exterior nada mais normal que vendidos e comprados aproveitem narrativas.Na realidade a economia Brasileira está acordada em uma das maiores reservas do mundo um superavit na balanca de 70 bi dólar num mercado consumidor punjante geração de empregos surpreendendo e para tranquilizar todos incrível depois de gastar tanto dinheiro na saúde caiu isso mesmo caiu o endividamento em relação ao PIB de 90% para 80%.Orgulho de ser brasileiro.
Todos que passam pano no BozoNazi são defensores da pauta nazifascista, a única pauta que o genocida nunca abandonou. Essa é a explicação de ainda ter uns poucos submissos!
Mas, para defender está pauta precisa ser burro?
A burrice não se discute, mas é assustador que tenhamos nazifascistas convictos ainda hoje.
vamos resumir o dia? 6% de queda no índice IBOV. empresas públicas e semi privadas caindo 10%
No desgoverno restam os vagabundos corruptos que não largam a teta mesmo vendo o barco afundar.
É cômico ver a boiada defendendo o que chamavam de bolsa vagabundo para compra de votos. Um bando de ignorantes
Todos que passam pano no BozoNazi são defensores da pauta nazifascista, a única pauta que o genocida nunca abandonou. Essa é a explicação de ainda ter uns poucos submissos!
Não tem roubo pq muda a lei de corrupção. Não tem calote pq muda a lei dos precatórios. Não tem furo do teto pq muda a lei do teto. Um autêntico vagabundo fora da lei. Destruindo o país em nome de sua roubalheira e reeleição. Nenhuma pessoa correta segue no desgoverno.
Com essa nova aprovação, vai sobrar dinheiro ! Se o auxílio for temporário e pra quem realmente precisa, tudo certo! Pra frente Brasil !
É uma pena que a maioria dos investidores não são ingênuos e burros a ponto de acreditar nisso. Mas vá lá, venda seus dólares e invista tudo no Brasil, para ajudar. kkk
Não vale ficar de mimimi quando tiver que pagar R$8, R$9 , R$10 o litro pra passear de motinho !Não vale culpar ICMS, STF, Petrobras, etc.
Quando há um barranco pela frente, o inteligente é recuar ou mudar de direção.
ESTA AGÊNCIA ONTEM ESTAVA MENTINDO, DIZENDO QUE O TETO IRIA SER FURADO, ESSA PORCARIA NÃO TEM MAIS CREDIBILIDADE!
Porque vem ler? kkkk
Não leia que a bolsa sobe e o dólar cai. kkkk
Correto. O momento exige a continuidade do apoio financeiro aos mais vulneraveis. É a conta do "fique em casa" chegando. Quando a economia recuperar volta-se ao normal. Parabens ao presidente que teve coragem para enfrentar as consequencias dessa decisão. Nessas horas a esquerda, que se defensora dos mais pobre, é contra.
Na verdade não Lorena, o Molusco e a ptralhada quer aumentar o auxílio para R$600. Ou seja, ptralhada e bozonalhas estão juntos no populismo
Esse papinho de bozotralhas de que é a conta do "Fique em casa" é a desculpa mais canalha e covarde usada para passar pano no genocida. Mas todos que passam pano no BozoNazi são defensores da pauta nazifascista, a única pauta que o genocida nunca abandonou. Essa é a explicação de ainda ter uns poucos submissos!
deixa de ser mentirosa! o próprio Lula já deu entrevista dizendo wue Bolsonaro deveria pagar 600 e não 400. Alias, o teu presidente genocida e de direita nem queria pagar auxilii emergencial nenhum, o único "auxílio" que ele queria dar ao pobre era permitir os patrões mandarem os empregados para casa sem pagar salário algum! A esquerda e os movimentos sociais protestaram e ele prometeu que pagaria uma merreca de R$ 200 mas nem mandou a lei ou medida provisória para o congresso! Com a demora no envio de uma proposta legislativa oficial do governo, o Parlamento agiu. Pensando além do espaço fiscal e com um olhar social, criou também, por meio do PL 1.066/2020, que mudava as regras para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a ser pago por três meses. O Planalto sancionou a proposta, mesmo sendo o triplo do valor do que defendera como ideal, de R$ 200, e publicou a Lei 13.982, de 2020, no dia 2 de abril.
E risível como a esquerda quer aplicação das leis do passado num momento adverso como esse. Hipócritas. Bolsonaro 2022.
Hipócritas são os defensores do que era chamado de bolsa esmola pelo candidato BozoNazi. Hipócritas são os defensores do centrão que antes era de ladrões, mas agora englobam o genocida.
Mas todos que passam pano no BozoNazi são defensores da pauta nazifascista, a única pauta que o genocida nunca abandonou. Essa é a explicação de ainda ter uns poucos submissos! Para o resto, vão criar inúmeras justificativas para dizer que o genocida está certo.
Investir no ibovespa e garantia de insonia diariamente.
não consegue dormir, né amigão?!
Jegues sabe disso. Por isso não investe aqui, deixa tudo na offshore
Parece que o Marcelo tbm não dormiu né?
Nóófa pessoal da esquerda estao horrorizados com a noticia… ai pai para Kkkkkkkk💁🏼‍♀️💁🏾‍♂️
Que nada! Estão adorando. O Molusco até elogiou o BozoNazi. E disse que seria melhor dar R$600 de auxílio. kkkkkkkkk
O que surpreende é a bozonalha feliz com esse auxílio que era chamado de esmola. kkkkkk Quem te viu quem te vê bozonalha! kkkkkk
Atitude estupida. A sociedade tem que se mexer. E o cara falou que era contra a releição. O poder é uma coisa loca. Deixa um cego burro mais parecido com um burro cego.
Mito!!!
Não adianta oficializar a pedalada, o mercado não é burro como a bozonalha submissa que aceita tudo que BozoNazi fizer desde que mantenha inalterada a pauta dos costumes. Esse é o fato! Enquanto mantiver a pauta nazifascista intacta, todos os bozonalhas que tem os mesmos ideais de misogenia, racismo e homofobia o seguirão até o inferno. Para eles o Brasil pode virar uma Venezuela ou Afeganistão que estará bom.
E continuarão colocando a culpa nos outros ,como sempre...estão sempre certos , a culpa é dos outros .
E a taxação dos dividendos???? Não passou né. Deve ter Senador rindo a toa.
Uma curiosidade.... será q a inflação e o câmbio vão respeitar a manobra pra furar artificialmente o teto?
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