BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o novo arcabouço fiscal a ser enviado ao Congresso Nacional em 2023 para substituir o teto de gastos terá como critérios a estabilidade das contas públicas e a viabilidade de ser cumprido.
Haddad disse ainda que pretende antecipar o envio dessa nova regra fiscal ao Congresso para o primeiro semestre de 2023, de forma a diminuir a pressão sobre os parlamentares para aprovar o mecanismo, que entrará em vigor em 2024.
"Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal -- que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem, para dar tempo de o Congresso ter pelo menos seis meses para se debruçar sobre o tema. Se eu puder mandar antes, melhor", disse Haddad em entrevista coletiva.
Segundo o futuro ministro, uma vez aprovado, o novo arcabouço irá organizar as finanças públicas.
"Quero chegar em uma fórmula que seja boa, submeter ao presidente da República, e encaminhar uma coisa robusta. O que é uma coisa robusta? Uma coisa que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vai ser cumprida".
Ao comentar a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pela Câmara nesta quarta, Haddad minimizou a redução de dois anos para um ano do prazo para a ampliação do teto de gastos em 145 bilhões de reais.
Segundo ele, com o envio do novo arcabouço fiscal em 2023 não será um problema a duração da PEC ser de apenas um ano.
O próximo ministro da Fazenda considerou ainda que a votação da proposta serviu como um "piloto" para aferir a possível base aliada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)