Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - Mesmo se o Banco Central levasse a Selic a zero, o Tesouro não conseguiria vender títulos públicos a essa taxa, afirmou nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, destacando que o Brasil deve se esforçar para aprovar reformas que mostrem compromisso com redução da dívida pública no longo prazo.
Ao falar em audiência pública do Congresso transmitida pela internet, Mansueto lembrou que mais da metade da dívida pública é rolada a cada 12 meses. Isso significa que, com a Selic hoje em 3% ao ano, metade da dívida será financiada a um juro real muito próximo de zero.
Por outro lado, ele destacou que esse financiamento a custo mais baixo só consegue ser feito, no caso brasileiro, com títulos de vencimento curto. Para títulos longos, a taxa de juros é mais alta pois embute a percepção de que o país terá problemas fiscais pela frente.
"Eu não acredito que Brasil terá problema, por isso que eu não estou referendando taxas longas. A gente está vendendo títulos curtos, com taxa baixa, mas o mercado começa a pedir 'olha, para eu lhe financiar, eu quero um juro um pouco maior'", disse Mansueto.
"A gente não consegue determinar totalmente o juro que o governo se financia. No limite, mesmo que o Banco Central levasse o juro para zero, o Tesouro não conseguiria vender um título a taxa de juro zero. Vender título a taxa de juro negativa, ou juro muito baixo, próximo de zero, é um luxo para poucos países do mundo", completou.
Mansueto alertou que o colchão de liquidez da dívida pública está caindo. Toda semana, o Tesouro está vendendo cerca de 10 bilhões de reais em títulos públicos, mas precisará "pedir muito mais".
"Governo está sacando da conta que ele tem, mas essa conta vai secando, a partir de um momento vou ter que praticamente duplicar esse valor" afirmou ele.
Mansueto afirmou que o que o preocupa é se o país irá conseguir criar consenso político para avançar com as reformas que são necessárias.
Ele ponderou que uma dívida de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) --patamar que o Brasil irá alcançar e eventualmente até passar neste ano-- é muito alta para um país que não cresce, ou cresce 1% ao ano.
Por conta dos gastos com a crise desencadeada pela pandemia de coronavírus, ele também pontuou que o déficit primário do setor público consolidado pode chegar a até 700 bilhões de reais e superar o nível de 9% do PIB este ano.
Para engatar uma retomada mais forte, ele insistiu que o país deverá se engajar em reformas, como a tributária e a modernização de marcos regulatórios.
Mansueto admitiu ver investidores preocupados com quebra do Brasil, mas ele afirmou que isso não faz sentido pois o futuro do país depende de decisões que ainda serão tomadas.
"É muito importante que os investidores tenham a certeza que país vai, ao longo do tempo, gradualmente, conseguir pagar sua dívida, conseguir controlar o crescimento da sua dívida em relação ao tamanho da economia. Por isso que é tão importante crescer", disse.
"E para nós crescermos nós vamos precisar fazer várias reformas no país. Há consenso para todas as reformas? É claro que não há consenso para todas as reformas que o país precisa fazer, mas isso faz parte do bom e desejável diálogo político."
REGRA DE OURO EM XEQUE
Segundo Mansueto, o governo não conseguirá cumprir a regra de ouro até 2023 em função do buraco fiscal ter ficado muito grande. A regra impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como salários e aposentadorias.
"Vamos ter que mudar de alguma forma a regra de ouro", disse ele.
Em sua participação na audiência, Mansueto avaliou que a regra de ouro não é boa e que é "muito disfuncional".
"Eu não gostaria de parar programa social para cumprir regra de ouro não, de jeito nenhum. Eu, como secretário do Tesouro Nacional, seria contra parar de emitir dívida porque eu não poderia financiar despesas de custeio, que são programas sociais", disse.
REVISÃO FOLHA DE PAGAMENTO
Mansueto também indicou aos parlamentares que o programa de financiamento à folha de pagamento lançado pelo governo para empresas com faturamento de 360 mil reais a 10 milhões de reais está em revisão.
O secretário do Tesouro afirmou que o programa --que tem um orçamento total de 40 bilhões de reais, sendo 34 bilhões de reais do Tesouro e 6 bilhões de reais dos bancos-- não será executado plenamente como aprovado.
De acordo com Mansueto, as empresas estão relutando em tomar empréstimos pela contrapartida que têm que adotar de não demitir os empregados. Isso porque elas não querem se comprometer em função das incertezas da crise.
O secretário do Tesouro também citou como empecilho o impedimento que havia para as empresas fecharem o financiamento caso tivessem dívidas junto à Previdência. Esse entrave caiu com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra.