BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar decisão anterior do presidente da corte, Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar.
Antes da decisão de Noronha, Queiroz, policial militar aposentado que atuou no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, chegou a ficar preso numa penitenciária durante três semanas na investigação que apura um suposto esquema de rachadinha, desvio indevido de recursos do gabinete do então deputado estadual e Flávio Bolsonaro.
O presidente do STJ havia concedido prisão domiciliar a Queiroz em razão da pandemia de Covid-19 e estendeu os efeitos a Márcia Aguiar, que na ocasião estava foragida.
No recurso ao tribunal, o subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé pede a reconsideração da decisão de Noronha. O representante do Ministério Público Federal disse que não havia qualquer ilegalidade na prisão preventiva de Queiroz e destacou que o entendimento do STJ é de não conceder prisão domiciliar para quem estava foragida --no caso da mulher dele.
"Ante o exposto, o Ministério Público Federal respeitosamente espera que seja por Vossa(s) Excelência(s), de modo monocrático pelo ínclito Ministro relator ou colegiado por esta colenda Turma, provido este agravo regimental/interno/pedido de reconsideração para resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça", afirmou o subprocurador.
A defesa de Queiroz disse que tomou conhecimento do atuação da PGR e aguarda um posicionamento do STJ. “A defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar aguarda intimação para então oferecer resposta.”
Queiroz já foi interrogado por vídeo conferência no inquérito sobre a rachadinha da Alerj, mas permaneceu em silêncio. Ele também foi ouvido em outro inquérito , que apura vazamento da operação Furna da Onça, em 2018, que deu origem às investigações sobre a rachadinha em mais de 20 gabinetes da Alerj , entre eles o de Flavio Bolsonaro.
(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília, e de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)