Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A meta fiscal para 2021 poderá ser fixa, ante proposta inicial da equipe econômica que ela fosse móvel, sinalizou nesta quinta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, após avaliar que o cenário hoje é de maior previsibilidade para as receitas no ano que vem.
Ao chegar no Ministério da Economia, ele defendeu que, à época do envio ao Congresso do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em abril, o Brasil enfrentava o auge da pandemia de coronavírus, com colapso da atividade econômica.
"Com queda das receitas, ficava muito difícil você dizer qual era o déficit", afirmou ele. "O Brasil ainda estava em meio à pandemia então naquela ocasião você não podia estimar ainda as receitas, você tinha que continuar com meta flexível para o ano que vem."
Segundo o ministro, o cenário hoje é diferente, razão pela qual o Ministério da Economia irá conversar com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Guedes pontuou ainda que não há nenhum problema com o órgão de controle, e que o TCU é "parceiro confiável".
"Agora a economia se firmando e voltando, nós já teremos possibilidade, vamos conversas com o TCU sobre isso, teremos possibilidade então de rever as previsões de receitas e aí podemos então anunciar", disse ele a jornalistas.
Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a LDO de 2021 defina uma meta para as contas públicas, e classificou a ausência dela ou a adoção de uma faixa flexível como "jabuticaba brasileira". O texto ainda não foi votado pelo Congresso.
Maia disse acreditar que as tentativas de evitar a definição de uma meta devem-se à falta de vontade de "organizar" um contingenciamento.
O projeto da LDO de 2021 de abril previu uma meta de déficit primário de 149,61 bilhões de reais para o governo central no próximo ano, mas, diante de todas as incertezas geradas pela crise da pandemia da Covid-19, foi estabelecido que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.
Na prática, o modelo dispensaria o governo da necessidade de fazer contingenciamento para perseguir a meta fiscal. Isso porque as despesas para o ano que vem já estariam dadas pela regra do teto de gastos. Cada vez que as estimativas do governo para as receitas piorassem, a meta automaticamente seria de um déficit maior.
Na semana passada, o secretário de Orçamento, George Soares, já havia dito que a equipe econômica estava à disposição do Congresso para adotar uma meta fiscal "normal" para o Orçamento de 2021, caso essa fosse a vontade dos parlamentares.
No próprio projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 --encaminhado no final de agosto-- o governo já havia aumentado a previsão de rombo primário para o próximo ano para 233,6 bilhões de reais, tendo como parâmetro uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,7% este ano e um crescimento de 3,2% em 2021.
Oficialmente, a perspectiva agora é de retração do PIB de 4,5% em 2020, com o crescimento para 2021 mantido em 3,2%.
PIB DO 3º TRI
Em rápida fala, Guedes também avaliou que o crescimento da economia brasileira no terceiro trimestre ficou abaixo do esperado, mas que ainda mostra uma retomada em V após o impacto causado pelo surto de Covid-19.
"Veio um pouquinho abaixo do esperado, mas o fato é que economia está voltando em V, realmente está voltando", disse.
O PIB do Brasil mostrou recuperação recorde no terceiro trimestre de 2020, de 7,7%, sobre os três meses anteriores, mas o desempenho ficou abaixo do crescimento de 9% esperado pelo mercado, segundo pesquisa da Reuters com analistas.
Questionado sobre recomendação recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o governo brasileiro deve estar preparado para fornecer apoio fiscal adicional caso as condições econômicas no país se revelem piores do que o inicialmente esperado, ele afirmou que o governo já está seguindo essa cartilha.
"FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo ... que a retirada dos estímulos fosse gradual. Ora, é exatamente o que nós estamos fazendo", disse ele, mencionando a queda do auxílio emergencial de 600 para 300 reais. O benefício, pelas regras vigentes, será encerrado em dezembro deste ano.