O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse que vai comunicar os brasileiros afetados pelos descontos indevidos por sindicatos e associações na 3ª feira (13.mai.2025). O instituto afirma que 9 milhões de pessoas receberão o informativo.
A comunicação oficial será realizada só por meio da plataforma Meu INSS. Recomenda-se que os cidadãos desconfiem de eventuais mensagens via WhatsApp, SMS ou ligação.
No dia seguinte, 14 de maio, os brasileiros poderão dizer se autorizam ou não os descontos. Os 2 canais para informar estarão dentro do Meu INSS ou por meio do número de telefone 135. Esses são os únicos meios disponíveis.
O plano vem para compensar as fraudes realizadas por associações e sindicatos em benefícios previdenciários. Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que as entidades conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
Leia o calendário planejado pelo governo:
- 8.mai – comunicação para quem não foi afetado;
- 13.mai – divulgação de informações aos beneficiários que tiveram algum desconto associativo;
- 14.mai – serão disponibilizados 2 canais para detalhar qual associação fez o desconto, quanto foi o valor e para informar se foi indevido ou não.
COMPENSAÇÃO DOS DANOS
Ainda não há um plano concreto de como o ressarcimento para os afetados será feito. O presidente do INSS, Gilberto Waller, disse nesta 5ª feira (8.mai.2025) que haverá compensação a todos os que não autorizaram descontos indevidos feitos por associações.
Em resumo, se o cidadão foi afetado, precisa comunicar ao instituto em 14 de maio para eventualmente receber o dinheiro de volta.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas determinou na 3ª feira (7.mai.) que o INSS informe em até 15 dias quais serão as ações adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes. O instituto também precisará declarar as origens dos recursos.
Há duas opções centrais que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode seguir para pagar as perdas dos beneficiários:
- recuperar o dinheiro com as entidades – improvável que seja possível em um prazo de curto a médio prazo;
- bancar do próprio bolso – utilizar dinheiro dos cofres públicos para pagar ao menos uma parte dos R$ 6,5 bilhões.
A Previdência tem um Orçamento trilionário. O impacto é considerado relativamente marginal, mas não deixa de ser um desgaste forte para o governo com o eleitorado.
O governo pediu nesta 5ª feira (8.mai) o bloqueio de bens de 12 entidades investigadas pelos descontos indevidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante total a ser travado é R$ 2,6 bilhões, incluindo móveis e imóveis.
Parte desse valor pode ser usado para compensar o total de R$ 6,5 bilhões. Mesmo assim, ainda fica uma sobra de R$ 3,9 bilhões que precisa ser considerada.
FRAUDE BILIONÁRIA DO INSS
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos conseguiram aproximadamente R$ 6,5 bilhões por meio de um esquema de retenção indevida de 2019 a 2024.
Segundo a operação, sindicatos e associações realizavam um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS para oferecer benefícios aos aposentados associados.
Os serviços incluíam:
- auxílio jurídico;
- desconto no plano de saúde;
- auxílio funerário.
O acordo permitia que as entidades realizassem um desconto de “mensalidades associativas” na folha de pagamento dos beneficiários.
Tais entidades cadastraram os aposentados sem autorização, utilizando documentos e assinaturas falsas. As investigações indicam que não tinham estrutura para manter os serviços oferecidos.
Com isso, falsificavam assinaturas para associar o pensionista a entidades e realizar os descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários.
A controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefício junto ao Cidadão;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- policial federal – identidade não foi divulgada.
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Eis algumas informações do governo:
- como funciona o desconto de mensalidades –“As entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
- autorização do beneficiário –“Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”