O programa de desoneração das folhas de pagamentos de salários de empresas propiciou uma redução de R$ 12,3 bilhões de janeiro a agosto de 2024. O total de empresas que usou o recurso foi de 28.819. São empreendimentos que estão habilitados a terem esse tipo de desconto na hora de calcular quando precisam pagar mensalmente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o sistema que garante as aposentadorias para milhões de trabalhadores na iniciativa privada.
Esse sistema vai começar a ser encerrado gradualmente a partir de janeiro de 2025. O benefício se encerra completamente no final de 2027. Em 2028, todas as empresas terão de recolher mensalmente 20% do valor total de salários pagos para seus trabalhadores.
A transição se aplica aos 17 setores da economia que hoje podem pagar menos INSS. O projeto aprovado pelo Congresso não foi o que o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda esperavam. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto com vetos parciais em 16 de setembro de 2024, mas mantendo a essência do que deputados e senadores haviam decidido e o projeto se transformou na lei 14.973.
Em 13 de novembro de 2024, a Secretaria da Receita Federal divulgou, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma lista completa de empresas que tiveram benefícios fiscais em 2024. O total de janeiro a agosto foi de R$ 97,7 bilhões.
No caso da desoneração da folha de pagamentos, o valor total (R$ 12,3 bilhões) só perde para o que foi concedido de isenção fiscal para o setor de adubos e fertilizantes até agora em 2024 (R$ 14,954 bilhões).
Para ler uma lista completa de todas as empresas beneficiadas (em ordem alfabética) pela desoneração da folha de pagamentos, clique aqui (652 páginas em PDF – 3,3 MB). Os dados são oficiais e baixados pelo Poder360 deste site da Secretaria da Receita Federal em 19 de novembro de 2024.
Para interagir e buscar nomes específicos, use a tabela a seguir preparada pelo Poder360 com os dados oficiais do Fisco (clique aqui para abrir a tabela em outra aba):