UE apoia planos anticrise da Espanha, mas pressiona sobre déficit

Bruxelas, 17 mar (EFE).- O plano de saneamento econômico da Espanha para 2010 conseguiu hoje a aprovação da Comissão Europeia (órgão executivo da UE), que, no entanto, pediu medidas fiscais mais concretas a partir de 2011, uma reforma na previdência e que o Governo contenha o déficit público.

"Em vista das projeções de aumento das despesas relacionadas com as aposentadorias e o rápido aumento (...) da dívida, a Espanha é convidada a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo com a implantação das reformas do sistema de pensões", indica a recomendação da Comissão Europeia.

O documento do executivo do bloco também solicita que os planos de economia fiscal a médio prazo sejam apoiados por todos os níveis de Governo. "Há um risco adicional associado ao comportamento orçamentário dos Governos regionais e locais", aponta.

Segundo o texto, em 2009 a margem de flexibilidade da lei orçamentária espanhola foi pressionada "ao limite", permitindo de maneira excepcional que os Governos regionais e locais apresentassem déficits superiores aos inicialmente previstos.

Outra 'fonte de risco' para a consolidação das finanças públicas espanholas é, de acordo com a Comissão Europeia, a lenta reestruturação que está ocorrendo no setor financeiro nacional.

A principal objeção presente no documento da comissão faz referência às perspectivas "otimistas demais" de crescimento do Governo dentro do programa atualizado de estabilidade.

Nele, trabalha-se com a ideia de uma contração econômica de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010 (0,8% segundo a UE), uma recuperação de 1,8% em 2011 (1% para a UE) e uma expansão média de 3% em 2012 e 2013.

A Comissão Europeia acredita que os números de recuperação serão piores que o previsto por Madri, já que a evolução da demanda interna será "mais apagada", entre outros fatores, pelo "peso decrescente do investimento em habitação dentro da atividade econômica".

De acordo com a Comissão Europeia, as previsões macroeconômicas favoráveis podem prejudicar a consolidação fiscal da Espanha caso um eventual crescimento econômico menor que o estimado impacte negativamente na receita pública.

"As consequências orçamentárias poderiam ser piores que o projetado no programa. Os riscos parecem relativamente menores em 2010, mas substancialmente mais relevantes em 2011 e adiante", assegura a União Europeia.

Por isso, Bruxelas assegura que o caminho da consolidação fiscal ambiciosa pode requerer "esforços adicionais" e solicita maior concretização das medidas a partir de 2011.

Para a UE, a estratégia espanhola como está poderia não ser totalmente consistente com a recomendação do conselho do bloco de reduzir o déficit abaixo de 3% do PIB em 2013.

O aviso de Bruxelas a propósito do "otimismo" das previsões de crescimento não vai dirigido só à Espanha, mas também à maioria dos 14 Estados-membros cujos programas de estabilidade (países de moeda única) ou convergência (fora da zona do euro) foram analisados hoje pelo executivo do bloco.

"A maioria dos Governos parece ignorar que, após uma crise como a vivida, o potencial de crescimento seja mais baixo durante a recuperação", explicou hoje um analista do Executivo comunitário.

A avaliação divide os 14 países em três grupos de acordo com a margem orçamentária. A Espanha estaria no intermediário, ao lado de, entre outros, França, Itália e Bélgica, que dispunham de margem antes da crise, mas estão esgotando-as muito rapidamente.

A ministra da Fazenda da Espanha, Elena Salgado, assegurou em Madri, após saber da avaliação do bloco, que enviará mais dados a Bruxelas assim que discutir o tema com as comunidades autônomas e as corporações locais.

Elena Salgado destacou que o Governo comunitário avaliou que as medidas de ajuste colocadas pelo Governo para 2010 caminham bem.

A avaliação da UE faz parte do exercício anual de vigilância das contas públicas, previsto dentro do pacto de estabilidade e crescimento, que proíbe aos Estados déficit excessivos.

As recomendações da comissão para cada um dos 14 países analisados hoje deverão ser discutidas pelos ministros de Economia e Finanças europeus, em 16 e 17 de abril. EFE