Investing.com - A Eternit (SA:ETER3) comunicou ao mercado na manhã desta segunda-feira que o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo deferiu o processamento da recuperação judicial das sociedades integrantes do grupo econômico da companhia.
Com isso, serão tomadas outras providências, com a Justiça determinando a nomeação de Ricardo de Moraes Cabezón Assessoria Empresarial e Educacional para atuar como administrador judicial no Processo de Recuperação Judicial; a suspensão de todas as ações e execuções atualmente em curso contra o Grupo Eternit e também o curso dos respectivos prazos prescricionais; e a expedição de edital com prazo de 15 dias para habilitações ou divergências, que deverão ser apresentadas ao Administrador Judicial.
Após 60 dias da publicação da decisão que deferiu a Recuperação Judicial, a Eternit deve apresentar o Plano de Recuperação Judicial, seguindo as normas estabelecidas pela Lei de Recuperação e Falências.
Histórico
A Eternit e suas controladas, possuem dívidas de cerca de R$ 229 milhões, o que levou entraram com pedido recuperação judicial em São Paulo, no dia 20 de março.
O grupo, com 1,7 mil funcionários, oito fábricas próprias, uma mineradora (amianto crisotila) e cinco filiais de venda, além de 15 mil revendedores em todo o Brasil, disse que a recuperação judicial é "medida imprescindível para a preservação da empresa, da fonte de empregos e renda".
Na época, a empresa disse que as discussões legais sobre a extração, industrialização e utilização de amianto vêm impactando suas operações, além de limitar o acesso a novas linhas de crédito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu no fim de novembro a extração, industrialização e comercialização do amianto variedade crisotila, produto largamente utilizado no país na fabricação de telhas e caixas d'água, considerado nocivo à saúde humana.
Com isso, a Eternit suspendeu temporariamente as atividades da Mineradora Associados (Sama), que produz fibras de amianto crisotila, e da fabricante de fibrocimentos em Goiás, retomadas posteriormente até que o acórdão da decisão do SFT seja publicada
No pedido de recuperação judicial, a Eternit disse que 25% da receita do grupo é proveniente do uso do amianto, isto é da, da extração e comercialização de crisotila, bem como da produção e comercialização de produtos que contêm amianto.
A empresa também citou a persistente deterioração dos fundamentos da economia que afetaram "drasticamente os setores de construção civil e louças sanitárias, justamente os mercados atendidos pelo Grupo Eternit".