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Banco Central do Brasil será responsável por regular Bitcoin, aponta advogado na Câmara dos Deputados

Publicado 03.10.2019, 06:46
Atualizado 03.10.2019, 11:05
© Reuters.
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O advogado brasileiro, Antônio Moraes Pitombo, declarou, na Câmara dos Deputados, durante um debate sobre a criação da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), como substituto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o Banco Central do Brasil deve ser o responsável pela regulamentação do Bitcoin, conforme publicação no portal de notícas da Câmara.

Pitombo, ao lado do também advogado e ex-ministro petista, José Eduardo Cardozo. teceu diveras críticas ao projeto de substituição do COAF e também da sua possível vinculação ao Banco Central que, segundo eles, pode concentrar muito poder em apenas uma pasta e que como já há uma colaboração entre os ministérios não se justifica a medida.

O advogado, segundo o portal da Câmara dos Deputados, associou a criação da UIF às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Ele ressalvou que, numa perspectiva contemporânea, essas recomendações devem ser entendidas em sua abrangência econômico-financeira e que o Banco Central tem outras questões mais importantes a tratar, como a regulamentação do Bitcoin.

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