Caracas, 17 ago (EFE).- O presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
promulgou nesta terça-feira a Lei de Bolsa de Valores, que proíbe às
casas de bolsa comercializar bônus de dívida pública, atividade que
será assumida exclusivamente pela nova Bolsa Pública de Valores.
"Vou a sancionar a Lei de Bolsa de Valores, é a lei que vai
permitir que comecemos a sair da podridão do capitalismo", afirmou
Chávez, enquanto assinava a legislação, durante Conselho Ordinário
de Ministros transmitido pela televisão estatal.
O líder ressaltou que a nova lei inclui a criação da Bolsa
Pública de Valores, que será ativada "nas próximas semanas", e à
qual poderão recorrer os venezuelanos "que queiram economizar".
A legislação também assinala a criação da Superintendência de
Valores, em substituição à atual Comissão Nacional de Valores, e
desenha o mapa para a criação de todo um "novo sistema" de valores,
que será operado por entes "autorizados pela Superintendência" do
setor, acrescentou.
A Assembleia Nacional (AN), de 167 membros, quase todos
governistas, aprovou em 11 de agosto em segunda discussão a Lei de
Bolsa de Valores, discutida com urgência parlamentar após a variação
do preço do dólar no mercado paralelo em maio passado.
Até então, as casas de bolsa e sociedades de corretagens podiam
operar a compra e venda de bônus da dívida pública venezuelana, que
servem para obter dólares de maneira legal, mesmo sob o controle
cambial vigente desde 2003.
O Governo denunciou em maio que a "especulação" na transação com
os bônus públicos em moeda estrangeira disparou o dólar paralelo até
o dobro da taxa controlada mais alta, por isso suspendeu esse
mercado, vetou a participação das casas de câmbio e deixou seu
controle a cargo do Banco Central da Venezuela (BCV).
A Venezuela tem há sete anos um controle cambial, administrado
pela comissão estatal Cadivi, que prevê desde janeiro duas taxas, de
2,60 e 4,30 bolívares por dólar.
Existe, além disso, uma terceira cotação, mais elevada que as
taxas oficiais, acessível através da compra e venda de bônus
nacionais nominados em dólares. EFE