Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira, o afastamento do ex-deputado Roberto Jefferson (RJ) da direção nacional do PTB por um prazo inicial de 180 dias.
A ação foi apresentada por seis parlamentares do partido que alegam uso indevido dos recursos e da estrutura do PTB para que Jefferson fizesse ações consideradas crimes e que feriam o próprio estatuto do partido.
Na decisão, Moraes --que é o relator dos inquéritos que apuram a existência de milícias digitais para disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos-- aponta que Jefferson usou recursos partidários para produzir e disseminar notícias falsas.
"Efetivamente, o que se verifica é existência de fortes indícios de que a estrutura do PTB, inclusive os recursos oriundos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas proferidas por Roberto Jefferson na internet", escreveu Moraes em sua decisão.
O presidente do PTB usava o seu perfil pessoal em redes sociais --suspensas também por determinação do ministro-- e do próprio partido para distribuir vídeos seus com ameaças a democracia, ao STF e com notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e a pandemia de Covid-19. Uma empresa especializada foi contratada com recursos partidários para gerenciar os conteúdos e as redes sociais.
"A presente medida é necessária --conforme já destacado-- para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva, como notoriamente noticiado", alegou Moraes.
Jefferson está preso desde o dia 13 de agosto por decisão de Moraes. Em setembro, o ministro chegou a liberar Jefferson para ser tratado em um hospital particular, mas com uso de tornezeleira eletrônica. Nesse meio tempo, o presidente do PTB ainda fez gravações e escreveu cartas que foram distribuídas nas redes sociais. Jefferson voltou à prisão em meados do mês passado, mas posteriormente voltou a enfrentar problemas de saúde.