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Câmara aprova requerimento de urgência para projeto das fake news

Publicado 25.04.2023, 20:32
© Reuters. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
18/04/2023
REUTERS/Ueslei Marcelino

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o requerimento de urgência para o projeto das fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a urgência do PL 2630/20 foi aprovada por 238 votos a 192.

Houve um acordo de procedimentos entre os líderes que previa a votação da urgência nesta terça e a análise do mérito do projeto na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dando assim mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.

© Reuters. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
18/04/2023
REUTERS/Ueslei Marcelino

O relator reforçou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações, lembrando que o texto é discutido há três anos.

Para Orlando Silva, é preciso alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência para que a sociedade saiba como elas funcionam. Segundo o relator, o objetivo da proposta é garantir um ambiente mais saudável na internet.

(Redação São Paulo)

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