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Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2º turno, matéria vai ao Senado

Publicado 09.11.2021, 19:31
Atualizado 10.11.2021, 07:55
© Reuters. 14/09/2021
REUTERS/Adriano Machado

© Reuters. 14/09/2021 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por abrir espaço fiscal para viabilizar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, mas impôs uma derrota ao Executivo em relação à regra de ouro.

Com a conclusão da votação da proposta em segundo turno, a PEC irá agora ao Senado, onde precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para entrar em vigor.

A aprovação ocorreu apesar de decisão de mais cedo do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas de relator, vistas como decisivas nas articulações em torno da matéria.

Por outro lado, o Executivo sofreu uma derrota na votação da PEC com a aprovação de uma emenda que vedará uma pretendida flexibilização da regra de ouro, mantendo o governo refém de aprovação do Congresso caso precise descumprir a regra.

Aprovada em 2º turno por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dará margem ao Executivo para botar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Somado a benefícios temporários, o novo programa social oferecerá 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano eleitoral em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

A aprovação em 2º turno foi por uma margem maior do que na votação em 1º, quando a proposta obteve apenas 4 votos acima dos 308 necessários para a aprovação.

A PEC altera a regra de pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça.

Durante a discussão em plenário nesta terça, críticos referiram-se à proposta como PEC do "calote" e denunciaram a utilização das chamadas emendas de relator como moeda de troca por votos favoráveis à proposta.

Nesse sentido, consideraram correta a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, acompanhada pela maioria da corte em julgamento no plenário virtual, que suspendeu o pagamento dessas emendas, cuja destinação é definida a critério do relator do Orçamento e dos presidentes da Câmara e do Senado e difíceis de rastrear, o que motivou o apelido de "orçamento secreto".

"O povo o chama 'orçamento secreto', e há uns que acham ruim, mas é secreto. Se não contam aonde vai o dinheiro do povo, do brasileiro, que quer saber, é secreto", disse da tribuna o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Governistas, no entanto, consideraram a decisão da Corte uma interferência em outro Poder, e defenderam que é prerrogativa do Congresso definir destinações orçamentárias.

"Com todas as vênias que merece o Supremo Tribunal Federal com seus magistrados, com seus ministros, essa mágica, essa decisão, hoje... fere de morte aqui as prerrogativas do Congresso Nacional! Somos nós que votamos! Somos nós os representantes legítimos da sociedade! Se há algum equívoco, somos nós que devemos corrigi-lo", disse o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Regra de ouro

© Reuters. 14/09/2021
REUTERS/Adriano Machado

Antes de aprovar o texto principal da PEC em 2º turno, a Câmara analisou mais de dez emendas pendentes de análise em 1º turno, ocasião em que deputados aprovaram um destaque que retira do texto da proposta dispositivo que permitiria "contornar" a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa com autorização do Congresso, como determina a Constituição atualmente.

A regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes como salários, benefícios sociais e o custeio da máquina pública. Para descumprir a regra, o governo precisa pedir autorização ao Congresso Nacional.

A PEC trazia um dispositivo que permitia flexibilizar o cumprimento da regra de ouro, retirado na votação desta terça.

Últimos comentários

Tem precatórios da década de 60 nesse bolo. Só do governo Fernando Henrique tem aproximadamente 50 bilhões, que o judiciário jogou no colo do governo federal bem depois da pandemia, do #stayhome. Tá na cara o que está acontecendo. Só tolo e doente nao vê. E não é calote é parcelamento. Não vi ninguém nos outros governos brigando para pagar esses 50 bi do governo Fernando Henrique, nem chamando de calote. Ta cheio de militante aqui. Tá na hora de separar o joio do trigo, os meninos dos homens, se informem mais, estudem.
Show!!!👏👏👏👏
Essa direita é uma mistura de hipocrisia, avacalhação, descaso e maracutaias. Só opero short nesse desgoverno!
Além de ser um pária, um genocida, um irresponsável, Bolsonaro agora é um caloteiro, incluindo nessa o "Offshore" Paulo Guedes. IMPEACHMENT URGENTE.
O fato é que a política de juros baixos irá continuar, assim como a criação de empregos e a guerra contra o patrimonialismo. Ou seja, os banqueiros vão continuar sua campanha na imprensa e em outros setores contra os interesses do povo (criação de empregos que uma Selic baixa associado á responsabilidade fiscal) produzem. No longuíssimo  prazo as construtoras tendem a ganhar muito, assim como os trabalhadores mais pobres da construção civil. Os bancos vão começar a enfrentar maior competição, proporcionado por um governo antifascista (que não permite tratamento especial aos financiadores de campanha criando uma ruptura entre a união fascista que o PT/centrão produziam entre o capital e o trabalho)
agora só Jesus.....   kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
É difícil ler alguns posicionamentos tão cegos. Mas, em um país onde a educação pública é desvalorizada e a ignorância é alta por consequência direta, é difícil até julgar essas pessoas. Uma pena.
Esquerdalha e STF perderam kkkkk!
Meu amigo, o problema é quem ganhou bilhões com isso ( o centrão como sempre )
Bom dia liberais todos decepcionados com a vitória do governo calote aprovado além de um crédito de 11 bilhões para emendas de relatores aumento dos fundos eleitorais e partidários vamos torcer pra não passar no Senado
isso a médio e longo prazo eh um verdadeiro desastre o fato é que a bomba vai cair no colo da população mas os militontos e os esquerdopatas so sabem falar uns dos outros
esquerdalha e bozonalha são conteúdos do mesmo penico. A diferença é que os fanáticos se alimentam de seus respectivos dejetos favoritos e curtem. kkkkk
Muito interessante a hipocrisia dos fanáticos do genocida, ao falar de pobres. Não estão e nunca estiveram nem aí com a pobreza e vem agora com esse papinho pra defender o calote e o bolsa eleição.
BozoNazi até 2022. Em 2023 entra outro presidente. Até os militontos já admitem isso.
avante Brasil Bolsonaro 2022
40bi para compra de votos do povo e 50bi para o centrão roubar sem transparência. Bozo é um fenômeno. Burro como a Dilma e ladrão como o Lula. Fazem isso pq sabem sabem que sempre haverá otários para defender Lula e Bozo.
Esqueçam a política e pensem nos wue estão desempregados, com fome junto com filhos. Essa conta tinha sido jogada no colo do governo pelo STF.
Parabéns Presidente Bolsonaro em mais uma vez olhar de forma responsável para os mais favorecidos.
Inacreditável. Depois do STJ acatar a decisão que favorece o Flavio Bolsonaro, vem a câmara e mete um soco no estômago do povo brasileiro. Triste realidade… lamentável!!!
chola ... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
O fato é que a política de juros baixos irá continuar, assim como a criação de empregos e a guerra contra o patrimonialismo. Ou seja, os banqueiros vão continuar sua campanha na imprensa e em outros setores contra os interesses do povo (criação de empregos que uma Selic baixa associado á responsabilidade fiscal) produzem. No longuíssimo  prazo as construtoras tendem a ganhar muito, assim como os trabalhadores mais pobres da construção civil. Os bancos vão começar a enfrentar maior competição, proporcionado por um governo antifascista (que não permite tratamento especial aos financiadores de campanha criando uma ruptura entre a união fascista que o PT/centrão produziam entre o capital e o trabalho)
40bi para compra de votos do povo e 50bi para o centrão roubar sem transparência. Bozo é um fenômeno. Burro como a Dilma e ladrão como o Lula. Fazem isso pq sabem sabem que sempre haverá otários para defender Lula e Bozo.
Chola.....
Sabe aquele ditado “se você não pode vence-lo, una-se a ele”? Pois é! 
ai, que chato, não é mesmo?
Sem dinheiro quero ver reclamar da Petrobras agora. Lá vem inflação aí galera segura a pancada.
coloque na sua equação (que prevê inflação) a valorização do real frente ao dólar conforme a Seic vai subindo, e verás que a inflação vai ficar abaixo de dois dígitos
 Veremos hoje zézinho
Fiquem em casa, fiquem em casa!
vergonha
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