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Congresso dos EUA aprova projeto de lei que protege casamento entre pessoas do mesmo sexo

Carteiras 08.12.2022 14:20
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© Reuters. 12/08/2022 REUTERS/Kevin Lamarque

Por Moira Warburton

WASHINGTON (Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma legislação que prevê o reconhecimento federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, uma medida nascida da preocupação de que a Suprema Corte possa reverter uma decisão judicial que estabelece estas uniões como um direito constitucional.

A votação na Câmara foi 258 a 169, com todos os democratas da casa e 39 republicanos votando a favor contra 169 votos contrários de republicanos e um que votou "presente". A medida segue ao presidente democrata Joe Biden para a sanção. A Lei do Respeito ao Casamento, como é chamada, foi aprovada pelo Senado no mês passado.

A legislação ganhou o apoio do movimento LGBT, bem como de várias organizações e entidades religiosas, incluindo A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, embora muitos conservadores religiosos norte-americanos ainda se oponham ao casamento gay como contrário às escrituras bíblicas.

A lei foi escrita para atuar como um suporte limitado para a decisão da Suprema Corte de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, conhecido como Obergefell v. Hodges. A legislação permitirá que o governo federal e os Estados reconheçam os casamentos homossexuais e interrraciais, desde que sejam legais nos Estados onde foram realizados. Também faz concessões para grupos religiosos e instituições que não apoiam tais casamentos.

A medida revogará uma lei de 1996 chamada Lei de Defesa do Casamento, que, entre outras atribuições, negava benefícios federais a casais do mesmo sexo. Ela proíbe os Estados de rejeitar a validade de casamentos realizados fora de seus territórios com base em sexo, raça ou etnia. Em 1967, a Suprema Corte declarou a proibição do casamento interrracial inconstitucional.

Mas a legislação não impedirá os Estados de bloquear casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou interrraciais se a Suprema Corte permitir. Também garante que as entidades religiosas não sejam forçadas a fornecer bens ou serviços para qualquer casamento e as protege de serem negadas o status de isenção de impostos ou outros benefícios por se recusarem a reconhecer casamentos do mesmo sexo.

A legislação foi escrita por um grupo de senadores democratas e republicanos em resposta aos temores de que a Suprema Corte, com sua maioria conservadora cada vez mais assertiva, pudesse algum dia derrubar a decisão de Obergefell, potencialmente colocando em risco o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A corte mostrou-se disposta a reverter seus próprios precedentes, como fez em junho, quando anulou sua decisão histórica de 1973 que legalizava o aborto nos EUA.

(Reportagem de Moira Warburton)

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