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Descumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux, em recado a Bolsonaro

Publicado 08.09.2021, 15:15
Atualizado 08.09.2021, 18:30
© Reuters. 24/03/2021
REUTERS/Ueslei Marcelino

© Reuters. 24/03/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.

Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de "descredibilização" do Supremo e de seus membros que têm sido "gravemente difundidas pelo chefe da nação".

"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte", disse.

Desde a véspera, ministros do Supremo vinham discutindo internamente a reação ao discurso feito por Bolsonaro nos atos em Brasília e em São Paulo. Ele atacou principalmente os ministros Alexandre de Moraes, que conduz investigações sensíveis contra ele e pessoas próximas, e Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SEM FECHAMENTO

No pronunciamento, Fux exaltou a independência dos magistrados e destacou que ninguém vai fechar o Supremo --alguns manifestantes na véspera empunharam cartazes e fizeram declarações nesse sentido.

"Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", disse.

"No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos Poderes e às instituições deste país", reforçou.

Mais uma vez sem citar Bolsonaro, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o nosso país.

"A pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica", enumerou.

© Reuters. 24/03/2021
REUTERS/Ueslei Marcelino

ENCONTRO

Após o discurso de Fux, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), estiveram no Supremo e conversaram com o ministro Gilmar Mendes, segundo uma fonte, sem dar mais detalhes.

Ambos têm procurado distensionar a relação entre Planalto e STF nos últimos meses.

Últimos comentários

Bozo corrupto? Dá um Google: 2 milhões de testes Covid Vencidos; Cargo comissionado PRF matou Índio; 6 milhoes em cartão corporativo 2021 ; Tratoraço; emendas de relator 18bi; fundao 5,7 bi 4 bi; Covaxin superfaturada (militares envolvidos); saques em dinheiro V.T.C. Log Ministério da Saude; itaipu cidinha conselho;  Onyx Condenado; Mansão Jair Renan filho; Mansão Flavio Bolsonaro; FNDE 117 laptops por aluno; Lira réu por corrupção; Salles contrabando; Wal do Açai; Micheque; Queiroz; Laranja Marcelo Álvaro Antonio; Superfaturamento Coronel George; Carteira de Crédito BTG BB; CVM put Petrobrás; Ciro Nogueira Petrolão; Sargento cocaina; Adriano da Nobrega; Pazuello mentiu; Bolsonaro bomba guandu; Cueca Chico Rodrigues; Rachadinha André Siqueira Valle; Usina Ricardo Barros; Crivella condenado embaixador sem passaporte; Coronel Ricardo Marques salário Petrobras; Damares 200 mil ONG; Roberto Jefferson Mensalao PT; Intervenção PF Felipe Alcântara de Barros Leal....
fux you
Meu Deus, se Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade, que crimes estão cometeram aqueles que soltaram o lula(faço questão de escrever lula com letras minúsculas) e que passam por cima da constituição?
E inquérito inconstitucional, o que é? Regimento Interno maior que constituição, só no Brasil!!! Obs. Desses Senhores !!!
Vai ser cara de pau assim lá na China esse Fux, o povo tá de saco cheio de tanta sacanagem, mandam soltar traficante, soltar políticos corruptos, e mandam prender quem ficou indignado e botou a boca no trombone, esse é o país do contra, só por Deus mesmo.
Fux, quem provocou toda essa desavença foi o Alexandre de Moraes, que tem rasgado a Constituição, diuturnamente. Resolvam primeiro internamente, daí começamos a acreditar no seu discurso.
não voltei em ministro eles não me representa.fala em construção. em democracia mais permite . que Alexandre de morais descumpra . quando invade as juridição presidência.
Estamos fechado com o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro 🇧🇷🇧🇷 STF está comprado pela esquerdinha .. E também já fizeram acordo com o cachaceiro e sua quadrilha de ladroes ...
DECISÕES INCONSTITUCIONAIS NÃO SE CUMPRE 🇧🇷
Como é bom ver a bolsa derreter por causa de um MILICIANO no governo. KKKKKK
Simples passem a cumprir a Constituição.
ABRIR INQUÉRITO INCONSTITUCIONAL TBM E CRIME.
tudo bandido
Só há 02 saídas para o Brasil: Impechemant ou Golpe.
Esqueceu a saída principal: o Aeroporto
O que o Alexandre de Morais está fazendo significa o que Fux.
quem mesmo soltou André do rap e Lula
Quem mesmo que escondeu Queiroz? O faz tudo da fa milícia,,,,
pra mim tem que dissolver todos
 E quem entra?
Bolsonaro avisou o que ocorreria com o fechamento!
O Judiciário no Brasil é uma "VERGONHA" !!!
Ao final falou tudo sobre o que estamos passando pós pandemia Precisamos da reforma politica e tributaria urgente E a diminuicão dos salarios desses que se dizem magistrados, acabar com as mordomias de ter quase 2000 funcionarios par servir a essas que se dizem gardadores da constituição
Essa Reuters, além de mídia mentirosa,  só quer agitar o cenário político para se beneficiar de alguma forma. No discurso, o presidente Bolsonaro disse que não respeitaria nada da justiça que estivesse em desacordo com a nossa Constituição. Nunca disse que iria desrespeitar decisões judiciais de uma forma geral!
só queria saber do paradeiro do julgado e condenado André do rap, aquele barco traficante que o supremo super democrático colocou em liberdade
*narco
"Se o chefe daquele poder não enquadrar o seu, aquele poder poderá sofrer aquilo que nós não queremos" Se os milicos criaram a república, se encontram na obrigação de consertá-la.
O que poderia se esperar de um bandido que já tentou explodir com a adutora Guandu, protestando pelo aumento do seu salário. Como nào teve sucesso, foi roubar na política. Assim que enganou o povo e se elegeu presidente, aproveitou para aumentar seu próprio salário acima do teto constitucional, acumulando mordomias militares e civis. Essa é a hipocrisia da Rachadinha.
Quando o Supremo fizer sua reforma: 1. Mandato (mandato não pode ser até a morte); 2. Eleições (o povo escolhe servidores de CARREIRA e devidamente qualificados para o cargo); 3. Corte das lagostas; 4. Corte dos vinhos importados; 5. Fim dos supersalários; 6. Fim das superaposentadorias...... Aí sim a gente conversa sobre "SER DEMOCRÁTICO" e querer "O BEM DO PAÍS".
 Se nào sabe o que fala, a solução é estudo... Não adianta ficar mentindo ou ficar de mimimi... Estude e contradiga o que falei.
 1. O ideal seria descasar os mandatos. Se entrassem e saissem todos de uma vez, a politica tomaria conta de vez do STF, mais ainda do que acontece hoje!!!! 2. Prefiro a lista triplice, a escolha seria feita por quem tem conhecimento de causa. Mas nem isso é obedecido na PGR. 3, 4, 5, 6, PERFEITO. Lembrando que o salário deve ser compativel com o cargo, mas isso nào é sinônimo de mordomias e supersalários.
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