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Moraes rejeita ação da coligação de Bolsonaro e impõe multa de R$23 mi por litigância de má-fé

Carteiras 23.11.2022 21:35
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© Reuters. 08/11/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira a ação apresentada pela coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo uma verificação extraordinária do segundo turno da eleição, afirmando que não há quaisquer indícios e circunstâncias que a justifiquem, e impôs uma multa de 22,9 milhões de reais aos partidos envolvidos por litigância de má-fé.

O ministro também determinou bloqueios e suspensões imediatos dos fundos partidários das siglas da coligação do presidente até o pagamento da multa, e ainda ordenou que seja aberto procedimento administrativo e apuração de responsabilidade sobre eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do fundo, por parte do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, "considerando o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".

"Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e à soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar", afirmou o ministro em seu despacho.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", acrescentou.

A coligação de Bolsonaro havia protocolado na terça-feira uma representação no TSE alegando que teria havido falha no funcionamento de urnas anteriores a 2020, pedindo, ainda, que os votos registrados por esses equipamentos fossem anulados, o que reverteria o resultado das eleições que concedeu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Bolsonaro.

Quase que imediatamente após a apresentação da peça de contestação, Moraes determinou que a coligação do presidente fizesse um aditamento em 24 horas ao pedido inicial para que esse abrangesse também o primeiro turno, ao destacar que as mesmas urnas eletrônicas foram usadas.

No entanto, o PL não atendeu a determinação e disse nesta quarta-feira que a sigla iria se concentrar apenas na segunda votação, podendo a verificação ser estendida numa segunda fase se o TSE confirmasse os problemas apontados.

A representação da coligação apresentada na terça-feira aponta que modelos de urnas anteriores ao do ano 2020 teriam apresentado um problema no funcionamento nos chamados arquivos de log de sistemas.

Esse problema, segundo a petição, impediria "assegurar a vinculação entre as informações lançadas em tais documentos e as intervenções realizadas em cada uma dessas urnas", tirando a confiabilidade dos votos nelas contabilizados.

Nas urnas que não estão sob questionamento, que representariam um universo de 40,82% do total, o resultado apontaria uma vitória de Bolsonaro com 51,05% dos votos válidos, enquanto Lula teria 48,95%. Foram utilizadas 472 mil urnas no segundo turno, das quais 192 mil do modelo mais recente e quase 280 mil de modelos de anos anteriores.

O resultado oficial da eleição mostrou o petista com 50,90% dos votos válidos contra 49,10% do atual presidente.

Em resposta a pedido da Reuters para comentar a petição do PL, o TSE informou que "a urna brasileira chancela tudo o que produz, garantindo, portanto, a identidade das informações produzidas em três documentos principais: o log de eventos, o registro digital do voto e o boletim de urna".

"As urnas geram arquivos que permitem identificar precisamente em qual equipamento foram gerados. Quando um desses mecanismos deixa de funcionar, outros o substituem, sem prejuízo à rastreabilidade e à possibilidade de identificação das urnas", acrescentou o TSE.

Além disso, explicou a corte, "independentemente do 'número interno' no log das urnas antigas, o 'código da carga', perfeitamente registrado em todos os equipamentos, é --hoje-- o instrumento adequado para a rastreabilidade de tudo que é produzido pela urna".

 

(Reportagem de Ricardo Brito)

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Comentários (45)
Mathew Newmann
Mathew Newmann 24.11.2022 11:29
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Bozo Ladrão está usando até o ex presidiário Valdemar Costa Neto no seu desespero golpista. O golpe dos vagabundos milicianos baseado em mentiras e ódio. Parabéns pela coragem, ministro Morais, cadeia para estes pilantras!
Daniel Assis
Daniel Assis 24.11.2022 9:21
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vergonha é ter um presidente Bandido!!! des condenado por cep: isso é vergonha!!! que fosse qualquer outro presidente agora o Lula é de lascar...
Daniel Assis
Daniel Assis 24.11.2022 9:20
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Moraes, bandido!!!, quem governa o pais? o Presidente? não! o congresso? não! o povo? deveria ser!!! estão pedindo uma apuração se não tem nada, simplesmente apure e libere o código fonte e pronto. e vida que segue!
Clever Portilho
Clever Portilho 24.11.2022 9:11
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O gado fica doido: Agora tem que defender Réu Confesso do mensalão. 🤣🤣🤣🤣 vcs são uma vergonha maior que o Bozo
Clever Portilho
Clever Portilho 24.11.2022 9:07
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O gado não cansa de passar vergonha. Rindo até 2026kkkkkkkkkkkk tenta de novo
Emilio Evangelista
Emilio Evangelista 24.11.2022 9:07
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finaliza com... #VivaLule
Fábio Veiga
Fábio Veiga 24.11.2022 9:02
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resumindo, hoje é lua
Fernando Borelli
Fernando Borelli 24.11.2022 8:58
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Seria bom que o TSE dirigisse todas as dúvidas apresentadas tecnicamente e não por palavras. Isto deixaria todos os envolvidos convencidos de fato.
Cristiano Lima
Cristiano Lima 24.11.2022 8:58
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deixou na decisao do moraes, mas bozotario nao tem leitura
Mant Newnann
Mant Newnann 24.11.2022 8:54
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os jegues chegaram tarde no fórum, normal de quem chama gado de vagabundo, só que o gado já estava aqui desde as 5 da manhã
Joao Faria
Joao Faria 24.11.2022 8:44
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Parabéns Xandão, o brasileiro de bem está com você. Dá-lhe multa nos golpistas. kkkkkkkk
Carlos Morais
Carlos Morais 24.11.2022 8:41
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O ladrão não vai subir a rampa !
Fabricio Fabrolios
Fabricio Fabrolios 24.11.2022 8:41
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o que você vai fazer?
Fabricio Fabrolios
Fabricio Fabrolios 24.11.2022 8:41
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vai gerar renda aposentado, ao inves de ficar falando besteira na internet
 
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