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STF condena deputado Daniel Silveira por crimes contra instituições democráticas

Publicado 20.04.2022, 20:56
Atualizado 20.04.2022, 21:00
© Reuters. 30/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

© Reuters. 30/03/2022 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte.

Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Segundo Moraes, não cabe a argumentação da defesa de Silveira, segundo a qual declarações do deputado manifestariam apenas opiniões, sujeitas à proteção da imunidade parlamentar. Ele também afastou a possibilidade de se tratar de um caso de liberdade de expressão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável no início de 2021 após determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito de outro inquérito, o que trata da divulgação de notícias falsas (fake news). O deputado teria passado então, segundo denúncia da PGR, a adotar a estratégia de agressões verbais e ameaças em redes sociais a ministros do STF.

A denúncia cita vídeos postados pelo parlamentar em que constam "ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal".

Antes do voto do relator no julgamento desta quarta, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado ao considerar que o discurso de incentivo à violência tem amparo na Constituição Federal.

"A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito", disse Araújo. "Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos."

O único ministro a divergir totalmente do voto do relator foi Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, por avaliar que o deputado estava amparado pela imunidade parlamentar, e portanto, não cometeu crime.

Já o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, acompanhou parcialmente o relator. Ele se posicionou favorável à condenação do deputado por coação no curso do processo à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 130 dias-multa.

Em sustentação oral no plenário do STF, a defesa do deputado apontou o que considerou irregularidades no processo, por considerar que houve desrespeito ao princípio da imparcialidade do juiz. Sob essa tese, o STF não poderia ser acusador, vítima e julgador de forma simultânea.

© Reuters. 30/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

"O relator abriu inquérito ao seu alvitre, e essa forma de acusação viola o princípio da imparcialidade e pactos internacionais de direitos humanos", afirmou o advogado de defesa de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria.

Ele também considerou ilegal a prisão preventiva do parlamentar. A recusa do advogado em cumprir a exigência de teste ou comprovante de vacinação contra Covid-19 atrasou o início do julgamento em mais de uma hora. O representante a defesa do parlamentar submeteu-se posteriormente à realização de um teste, de resultado negativo, mas o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou que a OAB fosse oficiada para análise da conduta do advogado.

Recentemente, Silveira colocou a Câmara dos Deputados em uma posição desconfortável com a Polícia Federal e o Supremo ao recusar-se a cumprir ordem judicial para que fosse colocada uma tornozeleira eletrônica, chegando a passar uma noite na Câmara dos Deputados na intenção de impedir sua execução. Depois, mudou de ideia e se apresentou à PF, após Moraes estabelecer penalidades em caso de descumprimento da ordem judicial, incluindo uma multa de 15 mil reais diários.

Últimos comentários

Quanto tempo será que o valentão vai começar a chorar? E em quanto tempo começará a contar mais podres do bozo?
Fechado com Bolsonaro... Kkkkkkkkkk...
Literalmente fechado na cela kkkkkkk
Os fascistas da Rachadinha tentam de todas as formas tumultuar o país., ofender as instituições democráticas e desacreditar a imprensa. Os mesmos hipócritas que usaram a lei de segurança nacional contra uma pessoa que chamou o ladrão da Rachadinha de Noivinha do Aristides, agoram, bradam pela liberdade de um vagabundo que esta incitando a violência física contra uma intuição fundamental para a democracia.
pessos que declaram coisas magníficas de si mesmos como por exemplo "NÓS SOMOS O BEM" mesmo tendo defendido réus confessos como o Battisti tá na hora de dar um breque. Quem deve julgar são os outros. Sempre desconfie de quem fala bem de si mesmo. Certamente é por que os outros não falam.
pelas manifestações contrárias o meu pensamento deve estar correto.. Quando a esquerda não concorda é bom sinal.
Quando alguém com votos e armas se revoltar que ninguém reclame
Imprensa contra liberdade de expressão não é imprensa
Ataques à democracia não é liberdade de expressão.
Porque votar no Bozo : NENHUM CASO DE CORRUPÇÃO (E QUE COMECE O MIMIMI DOS CORRUPTOS QUE PASSAM O DIA NO SITE POSTANDO MENTIRAS)Falem da rachadinha kkkkkkk, todos são inocentes até prova em contrário
Sem corrupção? Hahahahahahahaha. Se Mentirinhas se superando a cada dia
Os safados, que defendem safados, sempre aparecem com essa de que apesar de todo o material conhecido e publicado, são inocentes até o trânsito em julgado. Vale pros safados do lado do Lula e os safados do Lado do Bolsonaro.
O importante é que o fascista foi condenado. O mimimi dos outros fascistas está liberado.
Pau que da em Chico,da em Francisco se liga 😎😎😎
O único voto contrário a prisão foi de Kassio Marques. O mesmo que votou pelo fim da lava jato e pela soltura do Lula. Sem muito blablabla, já dá para perceber que tipo de gente é Kassio Marques, totalmente submisso a uma milícia corrupta, que tomou conta do Brasil e luta com todas as forças para tumultuar e desacreditar as instituições.
Quem disse em alto e bom tom que o Brasil tem uma suprema corte acovardada nao recebeu sequer uma advertencia, pelo contrário, recebeu benefícios diversos e soltura de prisão, lamentável que as coisas pendem apenas para um lado, sem futuro Brasil...
E assim morrem as democracias. Quando a suposta vítima acusa e julga ainda mais um parlamentar apoiado por uma constituição ,diga se de passagem péssima, mas assim mesmo a que deveria nortear a condução do país é flagrantemente desrespeitada , não vc nós resta mais nada a não ser votar corretamente para que um congresso de canalhas não se acovardem diante de tanta violência. Para agravar ainda mais o assunto o Sr. Moraes criou uma aberração jurídica que contradiz a si mesmo ; o flagrante perpétuo. Ou é ou não é. Não existe nada que não seja uma das 2 coisas. Isto sim nós reporta a tribunais de excessão.
menos dois Gados na política!
Nunca mais reclame do AI5, tampouco chame alguém de fascista, a não ser diante do espelho, e também pare com o papo furado de que os nacional socialistas são diferentes dos socialistas. Imprensa contra a liberdade de expressão não é imprensa.
Condenam a prisao um parlamentar eleito e com direito a livre expressão e liberam um ladrão julgado e condenado em 3 instâncias. Essa é a putrida " justiça" de um dos piores antros de extrema corrupcao violência e IMPUNIDADE do do mundo e a maior filial do inferno na terra!!!
Quem gosta de STF omisso, congresso conivente, imprensa censurada e desacreditada, milícos roubando no governo, voto impresso e um rascunho de ditador para chamar de seu, VAI PARA VENEZUELA!
Que sirva de exemplo.
Depois não vai querer dizer que socialistas são diferentes de nacional socialistas. Ou falar mal do AI5, segundo suas palavras : tiveram o que mereceram, pau que dá em Chico da em Francisco.
 Tem de ser muito mau-caráter pra comparar o AI-5 com a aplicação da lei contra um indivíduo que ameaçou, inclusive fisicamente, membro do congresso e o judiciário, fora as ameaças contra as instituições em si. O AI-5 revogou leis e garantias. A aplicação da lei vigente serve para todos nesse caso, não cabendo o manto da imunidade parlamentar para acobertar ameaças sérias.
Os militantes fanáticos não sabem que a tática dos vagabundos fascistas é desacreditar a imprensa, desacreditar as instituições, criar tumultuo e ameaças. Criando uma cortina de fumaça para um projeto corrupto e totalitário. Não precisa mais de um neurônio para saber o que quer o ladrão da Rachadinha.
Não sei se vc já percebeu, mas o povo desse país terá a difícil tarefa de escolher para presidente: um ladrão palhaço e a continuidade de um palhaço ladrão, mas é justamente esse tipo de governante que gente da tua estirpe , que para a desgraça geral sempre foi a maioria, merece!!!
Corruptos não deveriam poder opinar
Então José, você poderia parar de opinar.
Há quem chame de justiça. Jesus Cristo foi condenado num mês de Abril também!
Não compare Jesus a esse criminoso. Tenha respeito.
ato vergonhoso, quantos falam mal, ameaçam o bolsonaro, esfaqueiam, chutam sua cabeca, e quantos foram presos por isso? ministros do stf sao militantes politicos de esquerda, vergonha, e deveriam ser juizes...
Reuters nao fala nada da condenacao pelo STJ do chefe da maior quadrilha que esse pais ja viu Jose Dirceu espinha dorsal do larapio de nove dedos 27 anos e 1 mes de prisao em regime fechado
O bando de idiotas que elegeram uma quadrilha com Arthur do Val, Flordelis, Gabriel Monteiro, Witzel, Bolsonaro, Daniel Silveira, Wilson Lima, .... Todos eleitos por idiotas iludidos com as mentiras de vagabundos corruptos. Agora devem estar arrependidos da destruição que esta sendo feita com o país e sua democracia. A corrupção virou lei!!!
O cara é tão bandido que até mesmo um dos capangas da quadrilha votou pela prisão do vagabundo. A democracia está acima de qualquer delinquente que se acha acima da lei. Cadeia nestes vagabundos.
só parlamentar de esquerda pode apoiar ditaduras cubanas, e planejar que o Brasil seja igual, como é esquerda, não fere os princípios da constituição? Patético isso do stf, a materialização da justiça imparcial!independente se é de esquerda ou direita, deputados e presidentes sempre soltaram pérolas, até antes de Bolsonaro, a penalidade eram memes e piadas no casseta e planeta, mas hoje parece que quando o parlamentar é de direita, a pena muda para prisão, multas, cassação, etc..
mimimi
Prenderam e cassaram um deputado federal e a culpa é do Presidente Bolsonaro? Cobrem da Câmara e do Congresso omissos!
logico que é culpa do fulano. se ele nao ficasse falando o que quer na frente de todos sem respeitar. esse ai nem teria feito. fez quase igual o bozó. so que o bozó fala de um jeito. esse ai falou mais kkk e outra. julgar deputado nao afeta nada. julgar presidente detona o país. vamos esperar quando acabar as eleições.
mimimi
Lição de moral,,, pra quem se acha mto,,,, típico mi liciano ,,,
Lugar de me liciano é na cadeia,, ano que vem tem mtos bozos seguindo o msm caminho,,,
Zé Mentirinhas não sabe que a tática dos vagabundos fascistas é desacreditar a imprensa, desacreditar as instituições, criar tumultuo e ameaças. Criando uma cortina de fumaça para um projeto corrupto e totalitário. Não precisa mais de um neurônio para saber o que quer o ladrão da Rachadinha.
ed,,, vai aprender ser uma pessoa honesta,, tenha discernimento, bozo
Prenderam e cassaram um deputado federal e a culpa é do Bolsonaro? A culpa é da nossa Câmara e Congresso omissos. Será que têm algum rabo preso?
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