BRASÍLIA (Reuters) - A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou nesta quarta-feira uma agenda mínima a ser tratada pelo Legislativo, documento programático em que defende reformas tributária e da Previdência e a independência do Banco Central.
Composta por quatro eixos --modernização do Estado, segurança jurídica, segurança fiscal e revolução na educação--, a agenda já foi entregue na última semana ao candidato à Presidência da República e líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro (PSL), e extrapola a defesa exclusiva dos valores evangélicos.
“Há uma distorção de algumas pessoas imaginando que uma Frente Parlamentar Evangélica é apenas para cuidar dos valores espirituais ou da defesa da igreja. Queremos aqui dizer aos senhores que nós queremos oferecer ao novo governo uma linha de pensamento nossa. Não é de um partido. É suprapartidária, por isso estamos aqui pela frente parlamentar”, disse o presidente do grupo, deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR).
Bolsonaro e sua equipe têm apostado nas frentes parlamentares e nos grupos temáticos no Congresso para construir a base de sustentação de um eventual governo. A agenda mínima divulgada pela frente nesta quarta, aliás, já foi entregue ao presidenciável na semana passada.
O documento estima que tenham sido eleitos para os próximos quatro anos 180 parlamentares --atualmente, a frente conta com 199 deputados e 4 senadores, mas será extinta ao fim da Legislatura. Os recém-eleitos poderão retomá-la a partir de 2019.
“Existe na verdade, quando nós estamos apoiando no caso o Bolsonaro, é que há uma convergência de valores, uma convergência de pensamentos”, explicou o presidente da frente.
“O Brasil esta precisando de inseticida para acabar com as pragas que roubam que tiram o lucro do povo.”
Para a frente, a segurança fiscal deve ser “a meta das metas”. Neste âmbito, defende a simplificação tributária e o deslocamento da tributação do consumo para a renda, além de apoiar a criação de um imposto único que agregue IPI, ICMS, PIS/Cofins e ISS.
As fusões do imposto de renda com a CSLL e de todas as Cides em uma legislação complementar única estão entre as propostas sugeridas, além da adoção de imposto monofásico sobre eletricidade, combustíveis, comunicações, bebidas, fumo e outras mercadorias, sob competência dos Estados.
No caso da reforma da Previdência, o documento elenca a contributividade e a sustentabilidade financeira, lastreada em “robusto” cálculo atuarial, como princípios para o que chama de modernização previdenciária.
A agenda cita como “princípios norteadores” das mudanças a proteção ao direito adquirido e à expectativa de direito, a instituição de uma comissão de notáveis para propor a “melhor fórmula atuarial possível”, combate a privilégios, e a instituição de uma contribuição mensal para o segurado especial rural de 0,5 por cento do salário mínimo, entre outros.
O documento defende ainda a independência do Banco Central, de forma a ajudar a “blindar” a economia de “governos populistas e perdulários” e a criar um clima de confiança para agentes econômicos.
No campo da educação, disse Takayama, a frente defende o que chamou de “escola sem ideologia, sem partido”, e sem “ideologia de gênero”.
O documento afirma que a “tragédia” que acometeu o país teve como causas o “uso político-partidário” de escolas e universidades públicas, que teriam tornado-se “instrumentos ideológicos que preparam os jovens para a revolução comunista, para a ditadura totalitária a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”.
O documento defende ainda que o “democratismo comunista é a destruição do ensino de qualidade” e que o “populismo educacional gerou incompetentes em todas as profissões”.
Para Takayama, o Estado não deve “se meter” em assuntos que “pertencem à família”. O deputado afirma que o Estado pode e deve ser laico.
“Mas tem que saber que o Brasil tem o perfil cristão, 86,8 por cento do brasileiro é cristão. Nós não queremos uma ditadura dessa maioria. Mas jamais vamos aceitar uma ditadura de uma minoria que quer azucrinar, que chegam até em igrejas. Valores que nós construímos ao longo dos anos sendo deteriorados, criticados, zombados. Nós não vamos aceitar isso”, disse o presidente da frente.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)