Arena do Pavini - Terminou, na semana passada, o período de audiências públicas e o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma da Previdência. Foram apresentadas 277 emendas. Entretanto, 52 não foram aceitas porque não tiveram o apoio mínimo de 171 deputados. Assim, o saldo é de 225. Segundo a consultoria política Arko Advice, a quantidade de emendas apresentadas ao texto não é um problema. O número é superior às apresentadas à proposta de Michel Temer (164) e inferior à de Lula (460).
O passo seguinte é a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A expectativa da Arko é que ele seja apresentado no dia 11 ou 12 de junho e seja votado na Comissão entre 25 e 27 de junho.
De acordo com o cronograma da Arko Advice, o início da votação em primeiro turno pode acontecer entre os dias 9 e 11 de julho, antes do recesso parlamentar (19 a 31 de julho). A conclusão da votação, porém, ficaria para depois do recesso, entre 6 e 15 de agosto, e a votação em segundo turno, para 27 a 29 de agosto. Só depois disso o texto seguirá para o Senado e, se houver modificações, voltará para a Câmara.
Projeto alternativo preocupa
Uma das emendas apresentadas que mais ganharam repercussão foi a proposta pelo PL, partido do presidente da Comissão Especial que discute o tema Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta é na verdade um texto alternativo ao do governo. Mas isso não quer dizer que a sugestão da legenda vai vingar, avalia a Arko Advice.
Em primeiro lugar, o projeto é uma mensagem que o partido quer passar ao governo, diz a consultoria. Em segundo, pontos da sugestão do PL podem ser acolhidos pelo relator e, com isso, a emenda pode perder força e apoio, inclusive dentro do próprio partido.
Em terceiro lugar, a Arko observa que a estimativa com o projeto alternativo do PL é de que haja uma economia entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões em 10 anos. Apesar de o governo insistir em uma economia de R$ 1,2 trilhão, a emenda do PL está em sintonia com a média que o mercado espera com a reforma, diz a Arko Advice. Ou seja, sua aprovação não seria tão negativa para os planos do governo de reduzir o déficit público e equilibrar minimamente as contas da Previdência.
Por Arena do Pavini