O Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14, um requerimento de urgência para o projeto de anistia aos implicados pelo 8 de Janeiro. O documento tinha 262 assinaturas, sendo 146 de deputados federais de partidos que compõem a base do governo Lula. O número representa mais da metade (56%) das assinaturas coletadas pela liderança do PL. O União Brasil é responsável por 40 delas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
Todos esses partidos têm quadros chefiando ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação de apoio ambíguo - tanto ao Executivo quanto ao projeto da oposição - fez o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, acelerar a formalização do requerimento de urgência.
"Amigos, acabo de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 264 assinaturas, devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais", informou, em nota, o líder do PL.
Depois, ele disse que duas das assinaturas haviam sido invalidadas pela Câmara, totalizando um total de 262 - ainda assim mais que o mínimo necessário para garantir sua eventual aprovação, 257 votos.
’Perfis’
A ideia anterior de Sóstenes era esperar até a semana que vem para tentar coletar ainda mais assinaturas, aproveitando que o feriado da Sexta-feira Santa e da Páscoa costuma esvaziar Brasília. Antes de protocolar o requerimento, ele havia dito ao Estadão que pretendia passar os próximos dias ouvindo líderes para "analisar os perfis dos deputados e de suas votações".
A anistia a todos os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes, na capital federal, é prioridade do ex-presidente e seu entorno. O Placar da Anistia do Estadão registrava 204 deputados a favor da proposta.
Na semana passada, Bolsonaro afirmou, num almoço fechado com advogados, que nem a modulação, nem a redução das penas dos acusados e condenados no episódio interessam a ele, mas sim uma "anistia ampla, geral e irrestrita". Ele disse ter havido um "ponto de inflexão" na articulação pela anistia com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Na sessão, Fux falou da possibilidade de as penas serem reduzidas.
A articulação avançava enquanto o ex-presidente permanecia internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Ele teve de se submeter a uma cirurgia para desobstrução do intestino após sentir fortes dores na região abdominal durante uma viagem ao Rio Grande do Norte. Segundo os médicos, sua recuperação deverá ser demorada e não há previsão de alta para os próximos dias.
Parlamentares que foram ao hospital na manhã de ontem disseram ao Estadão que o estado de saúde de Bolsonaro não afeta em nada os planos dos congressistas que atuam a favor do projeto de anistia. Os aliados dizem acreditar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautaria o requerimento tão logo ele fosse apresentado com as assinaturas necessárias.
Um requerimento de urgência, se aprovado, acelera a tramitação de uma proposta legislativa, levando a votação diretamente para o plenário.
Para isso, é necessária a maioria simples na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo Sóstenes, houve uma mudança procedimental no processo da coleta de assinaturas que envolveu o caso dele mesmo e do líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS).
Atos
Neste ano, a oposição mobilizou duas manifestações pedindo que a matéria seja votada na Câmara. A primeira, em março, reuniu 18,3 mil pessoas no Rio, segundo dados do Monitor do Debate da Universidade de São Paulo (USP); a segunda, na Avenida Paulista, neste mês, reuniu 44,9 mil, de acordo com números do mesmo monitor.
A proposta está emperrada desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater o texto - o que freou o trâmite da matéria.
A solução encontrada neste ano é a votação da urgência, que esbarrou na resistência do agora presidente da Casa, Hugo Motta. Na campanha, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente requerimentos de urgência, como fazia seu antecessor, de modo a valorizar o trabalho das comissões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.