Por Iuri Dantas e Brad Haynes
SÃO PAULO (Reuters) - O programa de governo do principal pré-candidato de centro-esquerda nas eleições presidenciais deste ano, Ciro Gomes (PDT), prevê abertura do setor de refino de petróleo à concorrência, com alienação de ativos da Petrobras (SA:PETR4) e permissão para que empresas privadas construam novas refinarias, bem como prevê que o BNDES volte a ter perfil de banco de fomento com taxa de juro mais barata.
Além disso, segundo o economista Nelson Marconi, coordenador do programa de governo de Ciro, a plataforma prevê uma atuação do Banco Central no mercado de câmbio que gere mais previsibilidade, em intervenções para que a cotação fique em torno de um determinado patamar, além de um rearranjo de receitas e despesas com o objetivo de reduzir rapidamente a dívida pública.
Os tópicos foram destacados à Reuters pelo coordenador de programa do pré-candidato, que vem despontando como a alternativa dos eleitores mais de esquerda em pesquisas quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há mais de dois meses, fica fora dos cenários.
"˜Refino, pelo amor de Deus, não precisa ser monopólio da Petrobras, que não deixa ninguém entrar neste mercado", afirmou na noite de terça-fera Marconi, de 53 anos, doutor em economia e professor da Fundação Getúlio Vargas.
"Do ponto de vista do refino, a gente quer absolutamente aumentar a competição... Você fica menos dependente de petróleo refinado importado", acrescentou.
Prevista em lei desde 1997, a abertura do setor de refino nunca aconteceu na prática, levando a Petrobras a exercer um monopólio que define preços para todas as distribuidoras de combustíveis do país.
"A tecnologia que as refinarias usam na Petrobras está meio defasada", disse Marconi. "Então tem que estimular de alguma forma o surgimento de outras refinarias com tecnologia que, inclusive, baixam os custos de produção."
A Petrobras pretende vender 60 por cento de sua capacidade de refino no país e no fim de abril lançou o projeto de se desfazer de quatro unidades, para criar dois pólos de refino no Nordeste e Sul do país. A venda de ativos da estatal, porém, enfrenta protestos de petroleiros e foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). [nL1N1S40FA]
Marconi disse ainda que a proposta para uma nova política de preços da Petrobras não está fechada, mas adiantou como pressupostos a remuneração do capital e cobertura de custos, além da decisão de que a estatal não deve transferir para o consumidor as flutuações dos preços do petróleo e do câmbio no dia a dia.
A política de preços da Petrobras, com aumentos mais frequentes em linha com a cotação internacional do petróleo, foi apresentada pelo governo como uma forma de atrair investimentos para o setor, após forte intervenção estatal durante a gestão Dilma Rousseff. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu consulta pública sobre os repasses ao consumidor, numa tentativa de regular o tema. [nL2N1T7293]
O alto preço do diesel foi o estopim de uma greve de caminhoneiros que durou 11 dias, em maio, e provocou desabastecimento no país todo. A crise levou o então presidente da empresa, Pedro Parente, a pedir demissão do cargo.
Maior estatal do país, a Petrobras pode impulsionar o crescimento econômico também via política de compras governamentais de produção local, citou ele, elencando também o setor de saúde como outro caminho para a iniciativa.
Ele também defendeu que as reservas de petróleo são ativo estratégico e devem ficar com a Petrobras e que contratos fora do modelo de partilha serão revistos e indenizados.
CÂMBIO
A forte turbulência no mercado cambial levou o dólar a um patamar "relativamente certo", "ao redor de 3,80 reais", na visão do economista, e um eventual governo Ciro buscaria dar mais previsibilidade sobre esse mercado com atuações do BC e criação de um fundo soberano para suavizar os fluxos comerciais.
"Sobre o tripé (econômico), os vértices podem não ser os mesmos... o câmbio não é mais tão flutuante", disse Marconi, que na década de 1990 foi assessor econômico do Ministério da Administração e Reforma do Estado e depois coordenou a área de recursos humanos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
"Tem que ter uma certa previsibilidade, tem que diminuir essa variância do câmbio."
Outra forma de conter a volatilidade cambial no Brasil seria reduzir os atrativos para o capital especulativo por meio de um menor diferencial da taxa de juros nacional em relação à internacional. Na avaliação de Marconi, o caminho mais indicado é adotar instrumentos conhecidos, como swap cambial, leilão de linha e uso de reservas e evitar medidas pouco usuais.
"A gente está buscando não usar controle de capitais, esse tipo de coisa, porque aí sim dá ruído no mercado", afirmou. "A gente prefere que o BC faça intervenção."
A solução para atingir um câmbio "competitivo" para exportadores seria um controle rígido das contas públicas e da dívida nacional, explicou o economista. "Nossa variável de ajuste vai ser o fiscal, tem que ser o fiscal, este modelo todo funciona se tiver o fiscal em ordem."
Ainda na esfera do BC, o economista defende pessoalmente a adoção de duplo mandato, com meta de emprego e inflação, mas que o sistema de metas permita absorção mais racional de choques de preços. Isso poderia ocorrer, explica Marconi, alterando o horizonte de convergência da inflação para o objetivo e estabelecendo o alvo como a evolução acumulada em 12 ou 24 meses, em vez do ano calendário como é feito hoje.
BNDES
A equipe do pedetista também avalia que é preciso retomar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), recentemente substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como referência nos empréstimos do BNDES, para estimular investimentos em infraestrutura, e reduzir o ritmo de desembolsos do banco de fomento para o Tesouro Nacional.
A TJLP é uma taxa de juros subsidiada e, assim, menor do que as praticadas pelos mercados. Já a nova TLP tem uma estrutura parecida com os juros de mercado, vinculada a títulos públicos atrelados à inflação, e foi uma medida adotada e bastante comemorada pelo governo do presidente Michel Temer.
"Colocar uma taxa de juros associada a um título da dívida, que oscila, para quem vai fazer investimento, não tem lógica", afirmou Marconi.
Ele defendeu também que é preciso reduzir os repasses do BNDES ao Tesouro e que o banco capte recursos via debêntures e outro mecanismos para se sustentar. Só neste ano, o BNDES antecipará o pagamento de 130 bilhões de reais à União para ajudar no ajuste fiscal.
A candidatura Ciro representa uma iniciativa "progressista" e de "centro-esquerda", afirma Marconi, ressaltando a importância de aprovar a reforma da Previdência, as mudanças fiscais e tributárias, ao mesmo tempo em que retoma investimentos públicos em áreas típicas de Estado, como educação e saneamento. No ano passado, foram comprometidos 357,4 bilhões de reais em subsídios no Orçamento.
FISCAL
Marconi explica que o eventual governo de Ciro faria um corte de despesas correntes e tributação de lucros e dividendos, além da criação de novo imposto sobre movimentação financeira para transações acima de um determinado valor, que ainda está sob estudo na campanha.
"A gente vai colocar um imposto sobre lucros e dividendos e reduzir a tributação na pessoa jurídica para compensar, mas provavelmente vai ter algum ganho líquido de arrecadação", afirmou. "E a gente vai fazer algum imposto também sobre movimentação financeira, até reduzir a dívida e chegar num determinado patamar."
Outra iniciativa será o corte dos subsídios no Orçamento federal em 15 por cento já em 2019, criando espaço para retomada de investimentos públicos na construção de escolas e saneamento básico. A área de logística e infraestrutura também deve receber aportes do poder público, mas em menor medida, uma vez que serão retomados projetos de concessão à iniciativa privada paralisados durante o governo Temer, disse Marconi.
Os mercados financeiros não veem Ciro com bons olhos, com avaliações de que ele poderia adotar medidas populistas e com pouca preocupação fiscal. Para Marconi, que mantém contato frequente com economistas do mercado, ao fortalecer a esfera produtiva, o mercado financeiro também será beneficiado.
"O Ciro é uma pessoa que tem experiência administrativa grande, foi governador (do Ceará), prefeito (de Fortaleza), ministro", afirmou ele. "Tem experiência e nunca fez nenhuma loucura, pelo contrário", acrescentou.
"Acho que (a visão sobre Ciro) tem mudado mais rápido em relação ao meio empresarial. Eles percebem que estamos falando o tempo todo que estamos defendendo eles", disse. "Não estamos fazendo aqui uma revolução socialista, pelo contrário, queremos que gerem mais emprego."