Juro da dívida bate recorde e deficit nominal supera R$ 1 trilhão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gastos de pelo menos R$ 399 bilhões acima dos limites legais de 2023 a 2026.
A conta inclui tudo o que ficou fora da conta do teto de gastos em 2023 e do marco fiscal em 2024 e 2025. Também considera o que já está contratado ou prestes a ser liberado para ser gasto a mais em 2026.
No 1º ano da pandemia, em 2020, o Congresso aprovou um decreto de calamidade pública e suspendeu a meta fiscal por causa da crise sanitária. Houve uma licença para o governo de Jair Bolsonaro (hoje no PL) gastar R$ 520 bilhões sem descumprir a regra, via crédito extraordinário. Por isso os valores para esse período estão zerados no quadro acima.
No próximo ano, 2026, são esperados gastos fora da meta de gastos primários com estes itens:
- precatórios: R$ 57,8 bilhões;
- investimentos de estatais: R$ 4,2 bilhões;
- investimentos em defesa: R$ 5 bilhões. Esse valor está em projeto de lei na Câmara, já aprovado pelo Senado, que estabelece estouro de R$ 30 bilhões no teto em 5 anos.
GASTO AUMENTA EM 2025
Houve licença especial do Congresso para acomodar gastos em 2023, na chamada PEC fura-teto. Depois, no ano seguinte, foi aprovado o novo marco fiscal. O estouro do teto ficou em R$ 31,8 bilhões. Chegará a R$ 47 bilhões em 2025. E subirá mais (R$ 67 bilhões) em 2026.
O governo Lula retirará R$ 208,4 bilhões das regras fiscais se desconsiderados os precatórios (sentenças judiciais) de 2023 a 2026. A PEC fura-teto representa 69,6% deste valor.
DÍVIDA SOBE COM LULA
A dívida bruta do governo estava em 75,3% do PIB em dezembro de 2018, no último mês do governo Michel Temer (MDB). Houve aumento na pandemia, mas depois baixou. Encerrou 2022 a 71,7% do PIB. Agora, está em 77,5% do PIB (com dados de agosto, os últimos disponíveis).
O resultado dessa deterioração é que a confiança dos investidores diminui e eles exigem juros mais altos dos papéis do governo.
ANÁLISE
É forte o contraste dos dados acima com o 1º governo de Lula (2003-2006). Em 2002, último ano da administração de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o país havia conseguido superavit primário de 3,89% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2003, início do governo de Lula, o superavit aumentou para 4,32% do PIB. Em 2008, no 2º mandato de Lula, o Brasil conquistou o grau de investimento por agências de classificação de risco. Durou até 2015, no 1º ano do 2º mandato de Dilma Rousseff (PT).
O ministro Fernando Haddad tem afirmado que decisões no governo de Jair Bolsonaro (PL) levaram a aumento de gastos na atual gestão. Mas ele não diz que o governo atual não se esforçou para reduzir esses gastos. Também decidiu por novos (leia mais sobre esses casos lendo esta reportagem).
Falta credibilidade à meta fiscal por causa das exceções crescentes ao que é contabilizado. O resultado da política fiscal frouxa é que o BC (Banco Central) precisa apertar a política monetária para segurar a inflação. A Selic está em 15% ao ano. É a 2ª maior taxa de juros do mundo.