Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal pretende rever o modelo do setor elétrico brasileiro, com mudanças nas regras para torná-las mais "pró-mercado" e para atenuar impactos negativos de novas tecnologias sobre a legislação atual, disse à Reuters nesta terça-feira uma autoridade do Ministério de Minas e Energia.
A discussão sobre o tema, que também deve acomodar questões como a forte migração de consumidores para o mercado livre, que impacta negativamente as distribuidoras, deve ser ao menos iniciada neste ano.
O objetivo é que seja possível implementar as alterações ainda durante a gestão do presidente Michel Temer, que tem mandato até o final de 2018, segundo o secretário de Energia Elétrica do ministério, Fábio Lopes Alves.
Ele afirmou que ainda não há um cronograma fechado, mas a ideia da pasta é realizar neste ano uma audiência pública para discutir com o mercado uma proposta preliminar do que seria a reforma setorial, provavelmente no segundo semestre.
"Temos um período de gestão relativamente curto. Se quisermos deixar algum resultado, temos que ter algum pragmatismo nessa discussão, não pode ser muito acadêmica. O tempo é curto... porque depois dessa discussão toda você teria que implementar essas medidas, e isso vai requerer algum tempo", explicou.
Alves apontou que ainda não há uma decisão sobre como as alterações seriam efetivadas ao final das discussões, mas admitiu que o tema pode até ser tratado por meio de Medida Provisória caso necessário.
Os planos de mudança nas regras do setor elétrico vêm à tona pouco após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidir não levar adiante a contratação de uma pesquisa sobre uma possível revisão do modelo setorial, arquivada no final de março.
A iniciativa da Aneel contava com apoio da cúpula do Ministério de Minas e Energia na reta final da gestão da presidente Dilma Rousseff, afastada no ano passado em impeachment, mas perdeu fôlego após Michel Temer assumir o Planalto e promover mudanças na pasta.
Ainda assim, segundo Alves, o arquivamento do projeto da Aneel "não tira em nada a necessidade que existe de se dar um mergulho sobre o modelo atual do setor".
Ele adiantou que uma das prioridades do governo será "buscar um modelo com base em princípios de mercado" e que possa responder aos "desafios do futuro", como o forte crescimento no número de consumidores que instalam placas solares em telhados --a chamada "geração distribuída".
ACOMPANHAR MUDANÇAS
O desafio será acomodar na legislação o impacto causado no mercado por questões como a geração distribuída e a expansão acelerada do mercado livre de eletricidade --em que grandes clientes, como indústrias, negociam contratos diretamente com geradores ou comercializadores, disse Alves.
Esses negócios têm gerado perdas no número de clientes e no volume de energia vendida pelas distribuidoras de eletricidade.
Segundo o secretário de Energia Elétrica, uma solução seria remunerar as distribuidoras pelo uso de suas linhas e equipamentos no transporte da energia, e não pelos volumes negociados junto aos clientes.
"A remuneração das distribuidoras me parece uma coisa que requer uma atenção muito grande... quando você tira da distribuidora esse papel de venda de energia, você tira dela um risco grande", explicou.
Alves disse ainda que pode ser necessária a revisão da forma de viabilizar novos projetos de geração, que hoje são construídos para atender à demanda futura das distribuidoras de energia.
Isso porque o mercado livre de eletricidade deve ganhar uma importância cada vez maior, após um crescimento recorde em 2016, reduzindo a fatia das distribuidoras, conhecida como "mercado regulado".
"À medida que o mercado regulado vai se reduzindo, será que ele é suficiente para financiar a expansão da geração? Isso tem que ser analisado", apontou.
No ano passado, o governo chegou a realizar uma consulta pública para avaliar os impactos de uma eventual expansão do mercado livre sobre o setor elétrico, e segundo Alves o material deverá ajudar nas discussões.
"O material que se colheu foi muito rico e deverá também servir de consulta para esse nosso movimento de revisão do modelo".