Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Edinho Silva e Gleisi Hoffmann --senadora e atual presidente do PT-- e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto.
Segundo a acusação, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma presidiram o país para cometimento de uma série de delitos, em especial contra a administração pública em geral.
A denúncia de 230 páginas acusa Lula --que já manifestou intenção de ser candidato do PT ao Palácio do Planalto ano que vem-- de ser o chefe da organização criminosa.
Janot afirmou que o ex-presidente foi um dos responsáveis pelo "desenho do sistema de arrecadação da propina" ao ter atuado diretamente na negociação espúria de cargos para obter, de forma indevida, apoio político do PP e do PMDB para os interesses do seu grupo político no Congresso.
Mesmo após a sua saída da Presidência, segundo o procurador-geral, Lula continuou a exercer "liderança" do núcleo político até maio de 2016, em razão da "forte influência" que exercia sobre a então presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff.
A acusação relata que o apoio parlamentar foi obtido com a distribuição de cargos na Petrobras (SA:PETR4) aos partidos da base, como o PP, que ficou com a diretoria de Abastecimento, e a negociação com o PMDB do Senado pela presidência da Transpetro, pelo comando do Ministério de Minas e Energia, e da diretoria Internacional da Petrobras.
É a primeira vez também que Dilma é denunciada na Lava Jato. Ao todo, há quatro ex-presidentes da República denunciados pelo Ministério Público Federal após as investigações da Lava Jato: além de Dilma, José Sarney, Fernando Collor de Mello (réu) e Lula (réu e condenado em um dos processos a que responde).
Na denúncia, Janot acusa os oito petistas de cometerem crimes envolvendo também o BNDES e o Ministério do Planejamento. Eles receberam, conforme a peça, 1,48 bilhão de reais em propina e fizeram uma negociação espúria de distribuição de cargos públicos para que também integrantes do PP e do PMDB da Câmara e do Senado arrecadassem recursos indevidos.
A acusação só tramita no STF porque, dentre os oito acusados, Gleisi possui foro privilegiado por ser senadora.
Janot pede a condenação dos acusados a penas de prisão que variam, de modo geral, de três a oito anos de prisão. Lula poderá receber pena maior por ser apontado como o chefe da organização.
O procurador também requer a decretação da perda da função pública para os denunciados. Pede ainda a decretação da perda de bens, no valor de 6,5 bilhões de reais, em favor da Petrobras, acrescido de juros e correção monetária. Por último, cobra 150 milhões de reais para reparação de danos materiais da conduta.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse ainda não conhecer o teor da denúncia, mas que a peça acusatória "é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa".
"O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premiadas no país", acrescentou Zanin numa aparente referência à decisão de Janot de abrir uma investigação que pode revogar a delação de executivos da J&F.
Também em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, afirma que a denúncia de Janot é "improcedente" e que, quando exerceu a função, Vaccari "cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência".
Gleisi afirmou que a denúncia não tem qualquer fundamento e busca criminalizar a política e o PT "no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias".
Edinho Silva afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que "sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer".
A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirmou "que não teve conhecimento da denúncia e sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas".
Procurada, a assessoria de Dilma não se manifestou sobre a denúncia.