Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá oferecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais de uma denúncia criminal contra o presidente Michel Temer a partir das delações premiadas de executivos da J&F, controladora da JBS (SA:JBSS3), disse à Reuters uma fonte que acompanha o caso.
A tendência é que Janot apresente até terça-feira uma acusação contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente, por corrupção passiva. Num segundo momento, ele denunciará Temer por outros crimes.
O ministro Edson Fachin, do STF, deu prazo de cinco dias corridos a partir da quinta-feira para que o procurador-geral decida denunciar Temer ou arquivar o caso contra o presidente. Enviou a Janot cópia do inquérito que inclui o relatório parcial feito pela Polícia Federal que aponta haver evidências de crime de corrupção passiva.
Segundo a fonte, o procurador-geral deverá denunciar Temer primeiro por esse crime e, quando receber a conclusão das demais investigações da PF --como o laudo que analisa a gravação da conversa entre Joesley Batista, da JBS, e o presidente-- fazer nova acusação ao STF.
Formalmente, Temer é alvo de inquérito pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Essa decisão de Janot terá impacto para a decisão que a Câmara vai tomar sobre se autoriza o Supremo a julgar a denúncia contra o presidente ou não --conforme prevê a Constituição.
Se for mesmo mais de uma denúncia, os deputados terão de fazer, em plenário, mais de uma votação sobre se permitem ou não que os ministros do STF decidam se recebem a acusação contra o presidente --se aceitá-la, ele vira réu e tem de ser afastado do cargo por até 180 dias, período em que se espera que haverá o julgamento. Se isso não ocorrer nesse período, ele retorna ao cargo.
Para a autorização ser concedida, são necessários os votos de dois terços dos deputados --ao menos 342 dos 513 deputados.
Temer e aliados políticos já têm trabalhado para barrar a autorização para o STF julgá-lo e garantem ter mais de 200 votos contrários à autorização.