Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que "diligências pendentes" justificam a necessidade de se prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, segundo manifestação da chefe do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, Dodge deu ênfase como "especial" à análise dos dados obtidos na quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de envolvidos, bem como do material obtido em recente busca e apreensão feita contra alvos da operação Skala. Essa ação, realizada no fim de março, chegou a prender temporariamente dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes.
A procuradora-geral disse também que, nos depoimentos já colhidos no inquérito, houve menção a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas a fim de esclarecer as situações.
A PF, segundo Dodge, pediu ainda o acesso aos autos de um antigo inquérito que apurou supostas irregularidades cometidas no Porto de Santos que tinha como alvo Temer e que está arquivado.
"Diante do exposto, requeiro a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, §1°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis", disse Dodge.
Caberá ao relator do inquérito no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir se aceita ou não dar mais tempo para a conclusão das apurações.
Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.
A pedido do MPF e da PF, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente.
Na quinta-feira, uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer, depôs na PF em São Paulo nesse inquérito.
Maristela entrou no radar das investigações depois de surgirem suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima. Nos últimos dias, pessoas que seriam ligadas à reforma estão sendo ouvidas pela PF.
Delatores da J&F, holding que controla a JBS (SA:JBSS3) , acusaram o coronel de ser um dos intermediários de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, de Maristela e do coronel negam irregularidades.
Em outra manifestação ao Supremo, Dodge se posicionou contra o pedido da defesa do presidente para arquivar o inquérito sob a alegação de que não houve favorecimento da Rodrimar na edição do decreto. Ela destacou que ainda há apurações a serem feitas.
"É preciso aguardar a conclusão das diligências em curso neste inquérito. Somente com o resultado dos atos investigatórios até agora determinados e de outras diligências que possam surgir no andar do apuratório, poder-se-á alcançar um cenário mais firme sobre a existência material do delito", considerou.
"Pífia"
Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra a apuração, chamando-a de "perseguição disfarçada de investigação".
O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República --no ano passado ele conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse andamento a outras duas acusações apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em entrevista nesta sexta à Empresa Brasileira de Comunicação, rede de rádios e TV estatal, Temer disse que uma eventual terceira denúncia seria ainda mais "pífia" que as anteriores, rejeitadas pelo Congresso, e não teria chance de prosperar.