BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão.
Com a publicação do documento sobre o julgamento em segunda instância do caso envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), abre-se prazo para que a defesa de Lula apresente embargos de declaração contra a decisão da 8ª Turma do TRF-4.
Os advogados de Lula têm dois dias para apresentar o recurso a partir do momento em que acessarem o acórdão. Caso eles não acessem o documento em 10 dias, abre-se a partir daí prazo de dois dias para apresentação dos embargos. Deste modo, de acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, o prazo máximo para apresentação dos embargos é o dia 20 de fevereiro.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente da República, pode ficar impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados na Justiça por um órgão colegiado, caso da 8ª Turma do TRF-4, ficam inelegíveis.
Os juízes da 8ª Turma consideraram por unanimidade que Lula recebeu um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, como propina pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras (SA:PETR4).
O ex-presidente nega ser proprietário do imóvel e ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal que tem o objetivo de impedi-lo ser novamente candidato ao Palácio do Planalto.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)